Carlos Bezerra propõe alteração no Regimento Interno da Câmara

O deputado Carlos Bezerra Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de resolução com o objetivo de alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no que se refere a apresentação de requerimentos para audiências públicas.

Pelas regras atuais da Câmara, o parlamentar só pode requerer audiência pública junto à comissão à qual pertence, o que Carlos Bezerra considera um absurdo. E para que um deputado apresente uma sugestão a outra comissão que não seja a sua, o requerimento precisa ser subscrito por um titular daquela comissão a qual se dirige.

"Ao parlamentar não pode existir obstáculos para repercutir na Câmara Federal os legítimos interesses do povo", disse Bezerra. A proposta do deputado altera o Artigo 255 do RI permitindo que uma audiência pública possa ser requerida por um décimo dos deputados ou por líderes de partido.

A iniciativa do deputado Bezerra, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, surgiu depois da dificuldade encontrada por ele próprio, em propor à Comissão de Seguridade Social e Família, que abrange a subcomissão de Saúde, o debate sobre o método terapêutico da auto-hemoterapia.

Para o deputado, seu projeto só vai democratizar ainda mais os trabalhos da Casa. Segundo ele, o parlamentar não pode ser membro de todas as comissões, mas está atento a todos os assuntos relevantes que ocorrem no país e que devam ser repercutidos na Câmara.