Não há ilegalidade na dupla função, diz Pagot

"Não há ilegalidade nenhuma. Agora, deve, sim, investigar, mas não atrapalhar a sabatina". Foi o que declarou nesta quarta o executivo Luiz Antonio Pagot a cerca da denúncia de que teria exercido dupla função ilegalmente, como assessor no Senado e diretor da Hermasa Navegação da Amazônia no período de 1995 a 2002. Pagot está em Brasília. Aguarda definição de uma data para ser sabatinado pela comissão de Infra-Estrutura do Senado, composta por 23 membros. Será o último obstáculo para chegar à direção-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), dono de um orçamento de R$ 12 bilhões.

Segundo Pagot, nunca houve data oficial para sabatina. Em princípio, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infra-Estrutura, em conversa no corredor do Congresso, comentou para os democratas Jaime Campos e Jonas Pinheiro, que marcaria a data no mesmo dia que recebesse o relatório do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). A expectativa, nesse caso, era de que isso pudesse ocorrer nesta quarta.

O problema é o processo travou. Até agora o relatório que avalia a indicação e deve recomendar o nome de Pagot para o Dnit não chegou à comissão de Infra-Estrutura. "Isso deve ocorrer daqui a uns dias. Vamos aguardar", destacou Luiz Pagot. Há rumores, inclusive, que o relator pode ser substituído.

Quanto à acusação de que exerceu ilegalmente dois cargos ao mesmo tempo, o que seria ilegal, Pagot contesta. Esclarece que a Lei 18.811 diz respeito a cargos públicos, portanto, entende que não contrariou a legislação porque uma das atividades exercidas foi numa empresa privada, a Hermasa. "Os que me acusam de atos ilegais estão usando artifício de omitir informações. Não há nada de ilegal".

Pagot, que será investigado pela Corregedoria do Senado, destaca que na sua declaração de Imposto de Renda fez questão de mencionar a dupla função, uma no Senado e outra na direção da empresa privada. Conta que em 97, o senador Jefferson Péres fez uma consulta ao Senado sobre se assessor no Congresso Nacional poderia atuar em qualquer unidade da Federação. A resposta foi sim, ou seja, que não haveria qualquer impedimento nesse sentido.

Dessa forma, o aliado do governador Blairo Maggi destaca que não feriu a lei quando estava trabalhando na Hermasa, com sede em Itacoatiara (AM) e, ao mesmo tempo, recebendo salário como assessor do senador Jonas Pinheiro.

Luiz Pagot afirma que deseja ter logo a oportunidade de ser sabatinado para dirimir qualquer dúvida. "Na Comissão de Infra-Estrutura podem me perguntar tudo. Vou demonstrar os meus conhecimentos técnicos na área e provar que estou preparado para o cargo, e contar a experiência como agente público. Não vou fugir de nada".

Sobre a omissão da dupla função no currículo encaminhado ao Senado, Pagot disse que o condensamento dos dados, que acabou excluindo várias atividades que exerceu, foi feito por uma técnica do próprio Ministério dos Transportes, sob alegação de que não precisaria enviar ao Congresso o currículo integral, pois é muito extenso.