Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, assegurou recursos do novo PAC. Por falhas em convênios, Cuiabá pode ter de devolver R$ 82 milhões.
Apesar de "débito" com União, ministra declara Cuiabá apta a receber

Mesmo em risco de ter de devolver aproximadamente R$ 82 milhões à União por irregularidades em convênios passados, o município de Cuiabá poderá receber a verba para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Quem assegurou a chegada dos recursos foi a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, que esteve na capital mato-grossense nesta sexta-feira (19) para encontro com os novos prefeitos das cidades no estado.


 

No último dia 13 o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, convocou a imprensa para informar a constatação de irregularidades em 20 de 50 convênios firmados pela administração local com a União. Os recursos referentes aos convênios, logo, poderiam ter de ser devolvidos à União, conforme explicou o prefeito, porque inúmeras obras previstas não foram executadas de acordo com os termos celebrados com Brasília. Cerca de R$ 2,6 milhões inclusive já foram devolvidos.

 

Um dos efeitos possíveis da constatação, antecipou o prefeito, seria o cadastro do município na lista nacional de entes federados inadimplentes e a restrição para receber repasses federais, mas a inclusão do município no PAC não será afetada por esta situação, garantiu a ministra do Planejamento.


 

"Existem algumas regras que precisam ser cumpridas mas, no caso do PAC, não afeta, não há problema", informou a ministra, lembrando também que o município está em negociações com o governo federal a fim de amenizar as possíveis sanções decorrentes das irregularidades encontradas nos convênios.


 

"A nossa grande aposta é apoiar os municípios para que eles ganhem condições de realizar os convênios da melhor maneira possível", declarou Miriam Belchior, mencionando a reunião com os novos prefeitos de Mato Grosso realizada nesta sexta-feira com propósito de muni-los com informações para apresentação de projetos que pleiteiem com eficiência os recursos disponibilizados pelo governo federal por meio do novo PAC. Assim que o governo homologar os projetos enviados pelos municípios, serão divulgados entre junho e julho os valores destinados para contemplar cada cidade.


 

Segundo a Prefeitura, de 2005 a 2010 os convênios firmados com o governo federal chegaram a proporcionar o repasse de R$ 368 milhões ao município para aplicação em diversas áreas. Contudo, apesar da liberação dos valores, o município não executou os trabalhos previstos ou realizou licitações com falhas técnicas.