Mesmo com denúncias, TCE aprova contas de Chica Nunes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por quatro votos a dois, as contas da Câmara de vereadores de Cuiabá, exercício de 2005, quando a Mesa Diretora era presidida pela ex-vereadora e atual deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e tinha como primeiro-secretário o atual presidente, vereador Lutero Ponce (PP).

Foi a quinta vez que o processo entrou na pauta de julgamento. As contas estavam sob pedido de vistas conjunta de dois conselheiros: Antônio Joaquim e Valter Albano. Ambos votaram pela reprovação do processo, mas foram votos vencidos, já que o conselheiro Alencar Soares optou por acompanhar o parecer do conselheiro relator, Ary Leite de Campos, e dos colegas Júlio Campos e Ubiratan Spinelli, que haviam se posicionado favoráveis à aprovação na última sessão do Pleno.

No voto-vista lido nesta terça-feira, o conselheiro Antônio Joaquim destacou dois pontos principais que em sua análise e do conselheiro Albano seriam suficientes para a reprovação das contas da ex-vereadora. O primeiro deles diz respeito à grande quantidade de cheques sem fundos emitidos pela Câmara no período julgado, o que não foi constatado pela equipe técnica que analisou a auditoria. A suspeita já havia sido levantada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Segundo a dupla de conselheiros, a análise das contas possibilitou constatar a emissão de 12 cheques sem fundos no mês de janeiro e um em fevereiro que juntos somam um total de R$ 11,5 mil. “Ademais, há fortes indícios de devolução de cheques no mês de dezembro de 2005, cujo extrato bancário constante do respectivo balancete mensal aponta o pagamento de juros sobre saldo devedor”, diz o voto.

Eles também ressaltaram os pagamentos de R$ 653,3 mil com despesas sem empenho. Os gastos seriam, conforme o relatório, para custear confecções de uniformes, evento comemorativo de natal, formulários gráficos, aquisição de peças para ar condicionado e de material odontológico. Outro valor relatado é o de R$ 193,7 mil para cobrir despesas bancárias, segundo Joaquim, taxas de juros ocasionadas pela devolução de cheques, além de “despesas não identificadas no valor de R$ 27,6 mil”.

Ainda de acordo com o voto dos conselheiros, Chica Nunes, ao ser notificada das 25 irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE, admitiu os gastos, porém alegou que se tratava de despesas efetivadas para adequar as instalações do prédio. Mesmo após as correções, ainda restaram 16 irregularidades, sendo que sete são de natureza grave. No voto contrário à aprovação das contas, a dupla ainda considerou os “sinais externos” emitidos pela mídia e pelas organizações da sociedade civil da existência de irregularidades gravíssimas na Câmara.

Joaquim e Albano também criticaram o trabalho realizado pela equipe responsável pela auditoria das contas, que segundo eles, “não teve a iniciativa e o cuidado de averiguar com maior profundidade os fatos ventilados, o que permitiria aos membros deste Plenário a formação de convicção com bases mais sólidas e precisas”.

CPI - Devido à existência de denúncias de irregularidades na gestão 2005/2006, o vereador Domingos Sávio (PMDB) está colhendo assinaturas para protocolizar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá. Até agora, segundo o peemedebista, sete parlamentares já sinalizaram favoráveis à abertura do procedimento.