DEM questiona no TSE reajuste de comissões concedidos pelo governo

O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), protocolou uma consulta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber se os servidores comissionados --que receberam reajuste de 30,5% a 139,7%-- estão autorizados pela lei a fazerem doações para suas legendas.

O questionamento atinge diretamente aos servidores petistas que receberam o reajuste concedido ontem pelo Executivo a cerca de 21 mil funcionários públicos comissionados. O PT exige de seus filiados uma contribuição mensal, com base nos salários que recebem, para o partido --o valor varia de acordo com uma série de normas internas, chegando até a 20%, como no caso de parlamentares.

A pergunta feita pelo DEM é a seguinte: "É permitido aos partidos políticos receberem doações ou contribuições de detentores de cargos demissíveis 'ad nutun' da administração direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios?"

Segundo o documento enviado ao TSE pelo DEM, o artigo 31 da Lei 9.096/95 vetaria qualquer partido político receber de forma direta ou indireta contribuição oriunda de autoridade ou órgãos públicos.

Justificativas

Desde ontem várias autoridades federais defendem o reajuste. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi o primeiro a dizer que o reajuste era justo e correto. Segundo ele, foi a maneira encontrada pelo governo federal para manter seus servidores, sem perdê-los para a iniciativa privada.

Nesta terça-feira foi a vez de o vice-presidente da República, José Alencar, apoiar a iniciativa. De acordo com ele, os servidores estavam sem aumento desde os anos 90. Como Bernardo, afirmou que era a forma de manter os servidores era concedendo o reajuste.