Madeireiros questionam ações do IBAMA

Reunião resultou na instalação da Sala de Situação, que será um instrumento efetivo para reunir, em Grupo de Trabalho, técnicos do órgão e do Ibama para definirem os procedimentos de fiscalização ambiental no Estado

Intimidação, abuso de poder, atitudes truculentas, falta de critérios de unificação entre as entidades e ameaças. Essas foram às reclamações apresentadas por um grupo de empresários do segmento madeireiro e líderes políticos de Apiacás, Paranaíta, Alta Floresta e Nova Monte Verde ao técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto. Essas ações foram e estão sendo praticadas por agentes da própria entidade nos momentos de fiscalização de áreas de manejo.

Preocupados com as atitudes tomadas pelos agentes e tementes a posteriores ações que venham ser desencadeadas, lideranças políticas dos municípios recorreram aos parlamentares estaduais e federais e Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado (Sema) para traçar uma nova política de atuação nessa área.

Durante a reunião no Palácio Paiagüás, realizada nesta segunda-feira (18), uma lista com reivindicações e denúncias foi apresentada aos técnicos do Ibama e ao governador Blairo Maggi. Entre os problemas apontados está o tratamento igualitário das entidades, pois a categoria acredita que não está havendo respeito por parte do Ibama em relação a Sema.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL, deputado Ademir Brunetto a população não vai admitir as retaliações praticadas pelo coordenador regional do Ibama, em Paranaíta, Leslie Tavares. O prefeito de Paranaíta, Pedro Alcântara disse que o coordenador regional pratica atitudes terroristas e citou que em reunião promovida entre o grupo de madeireiros com a entidade, foram recepcionados com uma arma em cima da mesa. “A sociedade está mobilizada e inconformada. As manifestações estão sendo organizadas por eles”, afirmou Alcântara. Leslie disse que não tem fundamentos às denúncias feitas contra ele e alegou que não tem conhecimento de boletins de ocorrências e reclamações contra as arbitrariedades cometidas.

As lideranças do Nortão alegam que além das ações arbitrárias, três madeireiras que estavam funcionando conforme a lei, foram lacradas sem as devidas averiguações. O coordenador do Ibama em Paranaíta justificou que essas madeireiras desrespeitaram as normas do meio ambiente. “Eles foram autuados e não tem uma instrução ou normativa para quem recorrer”, justificam. Eles também alegam que a conferência das toras nos pátios não são acompanhadas por técnicos capacitados, gerando assim, uma tomada de decisão sem critério e emissão de multas.

Um outro assunto apontado é a divergência na aplicação dos valores de conversão dos metros cúbicos da tora. Isto representa que cada órgão pratica cálculos diferenciados. Outro ponto foi a interdição das madeireiras. Em muitos casos elas são lacradas após verificação de irregularidades. Assim eles entendem que, antes de tomarem alguma atitude, para que a madeireira seja interditada, ela deverá ser julgada e transitada. “Nós sabemos que a minoria ainda insiste em trabalhar fora das normas ambientais. Mas, neste caso não dá para generalizar as ações de má fé dos outros”, criticou o parlamentar Dilceu Dal´Bosco, quanto a atitude do Ibama em igualar os bons dos maus empresários.

O deputado José Riva lembrou que o Ibama levou cerca de cinco anos para implantar o projeto de manejo. Para dar uma abrangência maior da importância de se ter um acordo, Riva comentou que no município de Apiacás 53 empresários do setor são responsáveis por 80% da economia. “Portanto, fazemos este apelo, para que seja tomada uma providência coerente e eficaz para não prejudicar o desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou.

“O governo do Estado junto com a Assembléia Legislativa tem buscado trabalhar dentro da legalidade. Portanto, gostaríamos de trabalhar em conjunto com a entidade para que possamos desenvolver uma política hábil de trabalho sem prejudicar o Estado”, enfatizou o governador. Maggi defende a necessidade de trabalhar mais a informação sobre a legislação e a legalidade e foi enfático ao afirmar que a responsabilidade não deve ser apenas por parte do governo estadual, mas também da força tarefa da União.

O diretor nacional disse que desde o momento que organizaram uma agenda de atuação, as ações têm surtido um resultado positivo em parceria com os governos Federal e Estadual.

Após extensas articulações ficou definido, entre o governo do Estado e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a instalação de uma Sala de Situação, que será um instrumento efetivo para reunir em Grupo de Trabalho, técnicos do órgão e do Ibama para definirem de forma unificada, um modelo de procedimentos de fiscalização ambiental no Estado.

Segundo o secretário da Sema, Luiz Henrique Daldegan, a Sala de Situação foi regulamentada oficialmente, por decreto presidencial de 6 de março deste ano, e será efetivada para dar mais agilidade ao trabalho de fiscalização. “O governo do Estado dá um passo significativo com a instalação da Sala. Ela significa mais um avanço no aperfeiçoamento da gestão ambiental em Mato Grosso. Com ela, o governo coibirá com ações mais objetivas os infratores ambientais, que serão exemplarmente punidos”, afirmou o secretário.