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Politica Brasil
Terça - 19 de Junho de 2007 às 18:46

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Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiram e aprovaram, nesta terça-feira (19.06), emendas que regulamentam a atuação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no país.

Para a Senadora Serys, não restam dúvidas que a implantação da ZPE, no município de Cáceres, representa um grande incremento para a economia do Pantanal. A excelente localização do município, principalmente quanto ao posicionamento estratégico em termos de saída para os mercados Europeu e Asiático, aliado ao comprometimento do governo atual do Mato Grosso, poderá fazer com que Cáceres seja convertida no principal centro de negócios do MERCOSUL (Mercado do Cone Sul), e cidade "entroncamento da América do Sul".

“A Zona de Processamento de Cáceres leva vantagem, sobre as demais, em função do aproveitamento da hidrovia, da ferrovia e das estradas ligando Cáceres à Bolívia e ao Pacífico.”, afirmou a Senadora. Ela lembrou ainda que, se estivesse em operação, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (225 quilômetros ao oeste de Cuiabá) poderia ser responsável atualmente por cerca de 50% das vendas externas mato-grossenses e os exportadores que utilizassem esse distrito conseguiriam agregar valor de cerca de 30% sobre o produto comercializado. A espera já dura 19 anos.

As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial, com a condição de destinar a maior parte de sua produção ao mercado externo.

Cáceres é a única de Mato Grosso e o restante está dividido entre as cinco regiões brasileiras.

Não há desvantagens neste modelo. O objetivo é o de atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações, colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes, criar empregos, aumentar o valor agregado das exportações, fortalecer o balanço de pagamentos e entre outros, corrigir desequilíbrios regionais.

A Zona de Processamento de Exportações - ZPE de Cáceres é um Incentivo Fiscal para um Programa de Desenvolvimento Regional (notadamente no campo industrial), criado pelo Governo Federal, com a vantagem de isenção total nas exportações.




Fonte: Assessoria

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