Jaime Campos faz parte da Criação da ZPEs que irá para votação no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (19 de junho) parecer favorável às emendas elaboradas na Câmara dos Deputados para o projeto que altera a legislação sobre as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), confirmando acordo firmado entre líderes de partidos e o governo federal – no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará pontos não consensuais da matéria, substituindo-os por uma medida provisória por soluções negociadas com a comissão.

Com o acordo, segundo a agência Senado, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) será aprovado sem mudanças. Agora, a matéria será submetida a votação em plenário, com pedido de urgência, após 11 anos de tramitação no Congresso. As ZPEs são distritos industriais que permitem benefícios administrativos, isenções tributárias e liberdade cambial para empresas que voltem a maior parte da produção ao mercado externo.

A criação das ZPEs foi autorizada pelo então presidente José Sarney (hoje senador pelo Amapá, do PMDB), que previa a instalação de 17 zonas de processamento pelo País – uma delas em Corumbá. A efetivação da proposta acabou travada por falta de medidas complementares, a cargo da Secretaria da Receita Federal. Além disso, as indústrias já instaladas no País temiam a concorrência das empresas incentivadas. Embora uma emenda prevendo que 20% da produção será voltada para o mercado interno, o tema será alvo de ajustes.

O grupo de trabalho que cuidará das modificações será formado por Jereissati, Sarney, Romero Jucá (PMDB/RR), Osmar Dias (PDT/PR), Jayme Campos (DEM/MT) e Renato Casagrande (PSB/ES).