MP em Mato Grosso tem 25 salários acima do teto
Em Mato Grosso, de acordo com o estudo, dois dos 173 membros do Ministério Público e 23 dos 537 servidores estão com os salários acima do teto. Ainda segundo o levantamento, há 275 "super salários" no Rio de Janeiro. Em seguida vem São Paulo, onde há 251 casos de salários acima do teto. No Rio Grande do Sul foram encontrados 91 casos e, em Mato Grosso do Sul, há 57.
Ao todo, foram analisados 47.570 contracheques, sendo 14.296 de membros do Ministério Público e 33.274 de servidores. Mas o conselho terá que refazer as contas. Como ficou decidido que o teto estadual será de R$ 24,5 mil e não mais de R$ 22,1 mil, um novo levantamento terá que ser divulgado. O CNMP é o órgão de controle externo do Ministério Público.
Conselho do MP eleva teto nos estados
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira, elevar de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil o teto salarial para promotores e procuradores nos estados. Os conselheiros aplicaram ao MP estadual decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual juízes e desembargadores, nos estados, passaram a ter o direito de receber até R$ 24, 5 mil.
O argumento foi que, assim como a magistratura, o Ministério Público também tem caráter nacional e, por isso, o limite de vencimentos deve ser o mesmo, tanto para o Poder Judiciário quanto para os integrantes do MP. Desta forma, o conselho autorizou integrantes dos MPs estaduais a ter salários limitados a R$ 24,5 mil - o mesmo que recebem os ministros do próprio Supremo e também o teto do funcionalismo público. O Conselho vai formalizar a decisão em uma resolução que deve baixar em breve. O texto deve ser aprovado até quarta-feira (20).
STF arquivou resolução anterior
A decisão foi tomada apesar de outro julgamento recente, do próprio Supremo. No dia 4 de junho, o plenário do STF arquivou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra resolução anterior, do próprio CNMP, que autorizava o pagamento de salários limitados aos de ministros do Supremo. A Adin foi proposta pelo chefe do MP, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Aprovada em dezembro de 2006, esta resolução já estava suspensa por uma liminar (decisão provisória) concedida pelo STF, que impedia a aplicação do novo teto salarial para o MP. Depois que a liminar foi concedida, o próprio CNMP decidiu arquivar a resolução. Isto serviu de base para o julgamento final do STF.
Indagado se a resolução que o conselho vai baixar não seria inócua, pois poderia ser alvo de novo questionamento no Supremo, o relator da matéria, Francisco Maurício, foi evasivo. "É um gesto que só cabe ao procurador e à sua consciência, não tenho nenhuma opinião formada a respeito disso. Se ele vai entrar com uma Adin ou não, eu não sei", disse.
O entendimento do CNMP foi firmado em uma das últimas reuniões da atual composição do conselho. Os novos conselheiros tomam posse esta semana. A discussão não contou com a presença de Antonio Fernando de Souza.
Comentários