MP pode processar Lula e FHC por improbidade

A Justiça recebeu pedido do Ministério Público Federal para processar, por improbidade administrativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega e o misnitro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sob a acusação de que teriam desviado recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para "fazer caixa para o governo".

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, é a primeira ação de improbidade proposta contra Lula, conforme informou a Advocacia Geral da União, que decidiu não se manifestar porque ainda não foi intimada pela Justiça.No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão (DF), Wellington Oliveira, autor da ação, ao contingenciar as verbas do Funpen, que segundo a Constituição e as leis devem ser aplicadas na rede de presídios, os agentes públicos causaram "dolosamente (com intenção) prejuízo manifesto a toda sociedade brasileira".

Pelos mesmos motivos alegados contra o atual governo, o procurador propôs também outra ação de improbidade contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os ex-ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Planejamento, Guilherme Gonçalves Dias, da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro e Miguel Reale Júnior.