AL convoca todos os secretários para prestação de contas

Todos os secretários de Estado terão que comparecer no próximo dia 19, a partir das 9 horas da manhã na Fiemtec, no Porto, a apresentação do relatório do primeiro quadrimestre de 2007 para Assembléia Legislativa, mais precisamente para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, os relatórios de prestação de contas sempre foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Waldir Teis, acompanhado pelo secretário Yênes Magalhães e por técnicos. Agora os deputados querem algo mais profundo, inclusive como forma de preparar ações que assegurem a aplicação dos recursos de conformidade com a realidade das áreas de atuação do Poder Executivo.

"As prestações de contas eram sempre muito vagas", disse o presidente da comissão, deputado Airton Português (PP), que lembrou não ter a CFAEO e sim a Assembléia Legislativa o poder de convocar todos os secretários de uma só vez, "mas todos serão convidados a prestarem informações de como são gastos os recursos públicos em benefício da própria população", frisa.

Airton Português disse que o secretário Waldir Teis faz uma prestação de contas técnica, de comportamento de receitas e despesas, sendo que a maioria dos recursos são repassados as Secretarias de Estado e órgãos públicos. "Queremos saber a destinação dos recursos, pois ouve-se muitas reclamações por parte dos secretários e gestores de órgãos pela carência de recursos e por outro lado se vê o Tesouro Estadual com uma média de R$ 400 milhões de arrecadação por mês", disse o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Airton Português reconheceu que essa reunião ampliada exigirá por parte dos secretários uma rápida explanação, principalmente no que diz respeito as áreas essenciais como a saúde, educação e segurança pública. "Não dá para desconhecer a importância dessas áreas que centralizam as discussões dos deputados estaduais na Assembléia Legislativa, imaginem em relação a prestação de contas", frisa Airton Rodina Luiz, mais conhecido como Português.