Secretário Brito participa de audiência na Câmara Municipal de Cuiabá
“Hoje, se cobra da Segurança Pública uma situação que vem se arrastando há anos. Estamos pagando um preço alto pela não priorização do setor pelo poder público, ao longo da história. Precisamos investir, não só no aspecto material, mas rediscutir a função da Segurança Pública, com toda a sociedade”, disse Carlos Brito. Segundo ele, que um de seus papéis frente à pasta é fomentar essa discussão política e institucional.
A audiência pública foi realizada no Plenarinho do legislativo municipal, por indicação do vereador Domingos Sávio, e teve a presença de um grande número de lideranças comunitárias e representantes de órgãos e instituições integrantes do Sistema de Justiça Criminal. O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad , que também participou da audiência prestou apoio ao secretário nas ações de combate à criminalidade, bem como representantes do Rotary Club.
Em sua fala, o secretário apresentou um balanço das ações realizadas nos primeiros quatro meses de sua administração e também as mudanças e projetos que estão sendo implantados na Segurança Pública no Estado.Brito mostrou a estrutura da Sejusp, o efetivo das Corporações e a capacidade do Sistema Prisional do Estado, que hoje vive uma situação de superlotação.
Em Mato Grosso, a Segurança Pública conta com um efetivo de 6.453 homens na Polícia Militar, 2.042 na Polícia Judiciária Civil, 916 no Corpo de Bombeiros, 673 da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e 1.397 agentes no Sistema Prisional que hoje vive uma situação de superlotação. O sistema prisional abriga uma população carcerária de 8.814 reeducandos, mas sua capacidade é de 4.821 vagas distribuídas em 53 cadeias públicas e oito unidades prisionais.
Carlos Brito lembrou o preceito estampado no artigo 144 da Constituição Federal que prevê ser a segurança pública dever do Estado, como um todo, não somente do Poder Executivo, e direito e responsabilidade de todos. Brito falou do esforço do Governo do Estado em integrar ações entre os vários níveis de governo no sentido de fortalecer a idéia de defesa social e, também, priorizando os investimentos no setor.
Só em ações emergenciais para atendimento da área de Segurança Pública em Mato Grosso, o Governo do Estado está investindo R$ 11,209 milhões que serão aplicados na aquisição e locação de equipamentos, veículos, fardamento e armamento. No total, o Plano Emergencial de Segurança Pública prevê investimentos de R$ 102 milhões. Entre as ações consideradas prioritárias pelo secretário está o aumento do efetivo das policias e também Sistema Prisional e Politec. Nesse sentido o governador Blairo Maggi já autorizou estudos para realização do concurso público.
Outras ações destacadas por Brito estão a compatibilização de áreas – entre as forças policias e bombeiros -, com a descentralização operacional. O programa visa a integração da forças policias, através da implementação de unidades das policias responsáveis por atender cada grupo de bairros.
O secretário destacou ainda os projetos desenvolvidos dentro do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) com a perspectiva de, através de parcerias, ampliar o monitoramento das câmaras de vigilância, hoje instaladas no centro da cidade – nove no total -, para alguns bairros da Grande Cuiabá.
SISTEMA PRISIONAL
Entre as ações emergenciais, com relação ao Sistema Prisional, Mato Grosso já tem garantida, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ligada ao Ministério da Justiça, a liberação de verbas para a construção de três Centros de Detenção Provisória, (CDP) que serão construídos em Juína, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra. O investido, fruto de convênio com a SENASP, é de R$ 14.985.764,76 para a construção das três unidades.
BASES COMUNITÁRIAS
Dentro da proposta de reformulação das polícias no Estado, Brito explicou que uma das ações mais importantes é a implantação de 16 Bases Comunitárias em Cuiabá e Várzea Grande até julho. “Resolvemos segurar o processo de implantação das Bases para que possamos estruturá-las de forma a receber novos serviços como a Inclusão Digital, numa ação conjunta com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Serviço Social (Setecs), e já estamos negociando com o MT Fomento e Detran, no sentido de ampliarmos os serviços prestados à população”, disse Brito.
Nesse novo modelo, o trabalho das polícias Militar, Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros passa a ser realizado em um mesmo espaço, o que possibilita às instituições o atendimento integrado à população. O diferencial é a gama de serviços que a comunidade tem a sua disposição, como registro de ocorrências de pequeno e grande portes, emissão de carteiras de identidade, orientação na prevenção de acidentes domésticos, vistorias técnicas em edificações, entre outros, além do policiamento preventivo e ostensivo.A audiência pública terminou após um debate das autoridades policiais presentes com os representantes comunitários.
Participaram da audiência o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito de Campos Filho, o diretor geral da Polícia Militar, José Lindomar da Costa, diretor metropolitano da Polícia Judiciária Civil, Elias Daher, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Sérgio Delamônica, e o superintendente da Politec, Zuilton Marcelino Bráz.
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