Prefeitura de Nova Mutum notifica contribuintes em débito
Atualmente 240 empresas do município estão com o Alvará de Funcionamento de 2007 em atraso, entre estas empresas estão as de pessoa física e jurídica, ou seja, tanto os prestadores de serviço como os que prestam e vendem mercadorias/produtos.
Segundo o fiscal tributário, James Fernando Faustino Marques, o total da Dívida Ativa de 2006 é de R$ 700 mil, valor que representa 23 % do valor total arrecadado no mesmo período no municipio. “Este ano apenas com o Alvará foram arrecadados R$ 340 mil, restando ainda R$ 140 mil”, disse.
Ainda com relação às notificações, serão revistos os casos em que os contribuintes não puderam ser contatados devido à falta de atualização dos endereços registrados no sistema. Estes poderão conferir o débito através de edital divulgado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
James disse que a cobrança não tem por objetivo prejudicar nenhum contribuinte e sim apenas agir de acordo com a Lei. “Infelizmente é necessário fazer a execução fiscal de todos os contribuintes em débito para que eles saibam de suas pendências perante a Prefeitura Municipal”, comentou.
Outra cobrança que está sendo feita também é com relação a Alvará de Funcionamento 2007, que teve vencimento dia 28 de fevereiro. Esta notificação é feita por escrito e após três semanas, se por acaso o contribuinte ainda estiver com a inadimplência é emitido o auto de infração com mais 10 dias. Com este aviso o autuado é novamente comunicado e recebe um prazo de 72 horas para regularizar a situação, evitando um processo administrativo e o fechamento do estabelecimento.
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