Audiência pública vai debater problemas do ensino privado em Mato Grosso

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (SINTRAE-MT), em parceria com o deputado Alexandre César (PT), promove no próximo dia 18 de junho uma audiência pública para debater as condições precárias do ensino privado em Mato Grosso. A audiência, requerida pelo deputado, acontece no Plenário Licínio Monteiro, na AL, às 14 horas.

O SINTRAE-MT - que representa professores e auxiliares administrativos do ensino privado - lançará a campanha "Educação Não é Mercadoria", que alerta contra a entrada indiscriminada de capital estrangeiro nas instituições de ensino brasileiras. Por serem altamente lucrativas, elas estão se tornado alvo da especulação financeira de grandes grupos investidores transnacionais. Um exemplo é a universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, que foi adquirida na sua totalidade por um grupo internacional da educação. Recentemente, o Banco Mundial anunciou investimentos de US$ 12 milhões para financiar a compra de outra instituição no interior paulista.

Coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a campanha "Educação não é Mercadoria" está pressionando o poder público para que regulamente o ensino privado da Educação Infantil ao Ensino Superior, garantindo mecanismos de controle de qualidade e condições dignas de trabalho.

Assunto polêmico, a entrada de capital estrangeiro nas instituições brasileiras será tema de audiência também na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O principal tema de debate deverá ser a reforma do ensino superior, que tramita no Congresso Nacional, e fixa em 30% a participação do capital estrangeiro nas instituições de educação superior no Brasil. "A tendência dos investidores estrangeiros é agir rapidamente antes da aprovação da reforma", explica a presidente do SINTRAE-MT, Marilane Costa.

Irregularidades - A criação de cursos de graduação e pós-graduação sem qualquer critério, a inadimplência das empresas com o fisco e o desrespeito às leis trabalhistas são algumas das irregularidades que poderiam ser coibidas com a criação de uma legislação específica para o ensino privado, segundo o SINTRAE-MT.

No caso das universidades, outro problema é o baixo investimento em projetos de pesquisa e de extensão ou a vinculação da pesquisa a interesses mercadológicos. "Esse grande movimento quer resgatar a educação como direito do cidadão. É necessário que o ensino oferecido pela iniciativa privada seja regulado pelo Estado. A educação não pode continuar ao sabor dos interesses do capital financeiro nacional e internacional", comentou a presidente do SINTRAE-MT, Marilane Costa.

A campanha "Educação Não é Mercadoria" está mobilizando a categoria em todo o País e já foi lançada em várias capitais. A campanha deve durar três anos.

Mais informações: 3623 3402. Saiba mais sobre o SINTRAE-MT no site www.sintraemt.com.br.