Governo federal descarta o uso do Exército contra criminosos no Rio

O governo federal resolveu não ceder militares das Forças Armadas para combater criminosos no Rio, como pediu, em 3 de janeiro, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada ontem pelo Ministério da Defesa em nota oficial. O texto informa que as Forças Armadas apenas cederão armas, equipamentos e viaturas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio. Homens, não.

Três dias após assumir, o governador pediu ao presidente, em reunião no Palácio do Planalto, que determinasse a colaboração das Forças Armadas no combate à criminalidade no Rio, inclusive com a cessão de profissionais. Lula disse na ocasião que o ajudaria. Em 11 de maio, no Rio, Cabral entregou a Lula ofício em que formalizava o pedido. Mais uma vez o presidente prometeu apoiá-lo.

Ontem, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, participou de reunião no Rio com representantes do Ministério da Defesa, à frente o chefe do Estado-Maior de Defesa, tenente-brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva.

O secretário, que nunca foi entusiasta da presença de tropas militares em favelas, ouviu que a Constituição veta a atuação de militares como policiais.

"As propostas apresentadas pelo Ministério da Defesa levaram em conta as solicitações contidas no documento do governo do Estado do Rio de Janeiro e as possibilidades e disponibilidades das organizações das Forças Armadas sediadas no Rio", informa a nota.

A colaboração do governo federal com a área de segurança do Rio se dará por meio da cessão de instalações das Forças Armadas para integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado desde janeiro. Também serão cedidos fuzis, lanchas e helicópteros.

Na reunião, os representantes do governo federal abordaram o que a nota chama de "legado a ser transferido ao governo do Rio após o encerramento dos Jogos Pan-Americanos", em julho, como centros de comunicações e controle, redes de observação eletrônica e aparelhos de última geração.