Projeto de Zé Domingos prevê inclusão econômica e social aos municípios do Médio-Norte

O deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou durante as sessões ordinárias desta semana dois projetos de leis, um requerimento e uma indicação. O primeiro projeto de lei estabelece o programa de inserção econômico e sócio ambiental dos municípios de baixa renda que constituem a região intitulada Alto Rio Paraguai. Estão incluídos nesta área as cidades de Alto Paraguai, Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso, Nova Marilândia, Tangará da Serra, Denise, Barra do Bugres e Porto Estrela.

Em sua fala, o deputado destacou que o principal objetivo do programa é diminuir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e sócio-ambiental do Alto Rio Paraguai, cuja economia encontra-se em regressão ou estagnada.

Dentro do programa está previsto que todas as políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, do Governo Federal e Estadual sejam preferencialmente convergidas para os municípios que constituem esta região, além disso, o programa prevê promover o aproveitamento das potencialidades econômicas regionais, visando à inserção sócio-econômica da população local. Também está previsto no projeto estimular e direcionar investimentos financeiros nos segmentos econômicos e cadeias produtivas prioritários para o desenvolvimento sustentável, bem como garantir investimentos na implantação de infra-estrutura para apoiar o processo de integração Regional e Estadual.

No setor da educação o alvo é gerar mecanismos que qualifiquem a mão-de-obra local, visando criar novas oportunidades de trabalho, gerar emprego e renda às famílias estabelecidas nos municípios beneficiários, bem como assegurar no orçamento do Estado recursos financeiros para esta área. Já na área empresarial, José Domingos destacou a viabilidade de que ocorram incentivos fiscais diferenciados e atrativos, possibilitando as suas instalações na região.

O programa de inserção econômica e sócio-ambiental dos municípios de baixa renda, não fica restrito a esta região, mas todo e qualquer município de Mato Grosso que apresentar o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, igual ou inferior a 0,725 poderá participar deste programa.

O outro importante projeto de lei apresentado pelo parlamentar foi o que autoriza o Poder Executivo a estabelecer alíquota zero por cento, para pagamento do IPVA, a todos os proprietários de veículos com mais de 10 anos de circulação, excluindo dessa isenção os veículos pesados de transporte de carga e passageiros.

REQUERIMENTO – O deputado José Domingos requereu informações acerca do repasse de recursos financeiros por parte do Governo do Estado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da região do Teles Pires que administra o Hospital Regional de Sorriso.

Também foi indicação do parlamentar, ao Governo do Estado mostrando a necessidade da realização da equiparação salarial dos servidores públicos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com parâmetro na classe, no nível e no salário dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).