CCJ rejeita reforma política; Chinaglia diz que decisão não afeta votação

Após as divergências sobre o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha, o movimento pela aprovação da reforma política dentro da Câmara dos Deputados sofreu mais uma derrota. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitou o novo projeto de reforma política.

A decisão foi tomada com base no parecer do deputado Arnado Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta na CCJ. Faria de Sá considerou inconstitucional a proposta de reforma política.

Apesar de o parecer ter sido aprovado pela comissão, o plenário da Casa ainda terá de deliberar. Não se sabe se a decisão da CCJ terá validade, pois o relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), já leu seu parecer favorável à proposta.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que decisão sobre o assunto é do plenário e que o parecer da CCJ não modifica a tramitação da reforma política. "Essa decisão não altera em um milímetro a votação da reforma. Ela continua sendo discutida no plenário."

Chinaglia afirmou que como o relatório de Caiado já foi lido em plenário, sua tramitação não pode mais ser interrompida.

Caiado, por sua vez, considerou como "esperteza" a decisão da CCJ. "Esses mecanismos vão ser usados por quem quer impedir as mudanças. O parecer já foi lido ontem e estamos em etapa final de votação."

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), considerou a decisão da CCJ uma "tentativa de golpe" para impedir a tramitação da reforma política. "A reforma já está no plenário. Nada pode mudar."

Ante o impasse sobre a validade da decisão da CCJ após a leitura do parecer de Caiado, há parlamentares que não descartam levar o assunto para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Ontem, após divergências entre os partidos, a Câmara decidiu adiar para a semana que vem a votação da reforma política no plenário da Casa.

O principal impasse entre os partidos diz respeito à proposta de voto fechado em lista. Os líderes partidários haviam fechado acordo para colocar em votação, além da lista fechada, o financiamento público das campanhas eleitorais e a fidelidade partidária. A bancada do PSDB, no entanto, fechou questão contra as listas fechadas.

O voto em listas fechadas determina ao eleitor votar no partido, e não mais no candidato. Pelo projeto da reforma política, nas eleições para deputado federal, estadual e vereador o eleitor dará seu voto a um partido --e a legenda vai elaborar lista com aqueles que devem ser eleitos de acordo com o número de vagas nas Câmaras federal, estadual ou de vereadores.

O projeto estabelece que as listas deverão ser submetidas à convenção nacional da legenda para serem aprovadas --com o objetivo de tornar mais transparente a escolha dos candidatos.

Emendas

Além do impasse dentro dos partidos sobre a reforma, o número elevado de emendas também prejudicou a votação da reforma. Caiado vai pedir à Mesa Diretora da Câmara o prazo de 24 horas para apresentar um novo substitutivo ao projeto da reforma.

O relator recebeu mais de 250 emendas ao projeto, o que na sua opinião merece maior reflexão sobre as mudanças.

"Apesar de todo o meu esforço, não dei conta de concluir o relatório. Mas temos que votar a reforma política. O que alguns [contrários à lista fechada] estão comemorando é vitória de Pirro", disse Caiado ontem.