Vereadores de Tangará assinam Termo de Ajustamento de Conduta com MP

Após meses de investigações, motivadas por uma denúncia anônima, que resultou na abertura do Procedimento Administrativo nº 037/2007, os 10 vereadores tangaraenses e o Ministério Público chegaram a um acordo, assinando Termo de Ajustamento de Conduta na noite da última segunda-feira (11), minutos antes do início da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra.

Pelo acordo, nos próximos dias será votado uma nova Lei, redefinindo o valor pago nas diárias. Para as diárias dentro do Estado, que antes eram de R$ 380, o novo valor será de R$ 250, enquanto que as diárias fora do Estado, antes no valor de R$ 633, será reduzida para R$ 450. Também será criada uma terceira diária (regional), válida nas viagens aos municípios vizinhos, no valor de R$ 125.

Também ficou acordado pelos vereadores que todas as viagens fora do Estado deverão passar pelo crivo do plenário da Câmara Municipal. As outras modalidades diárias ficam a critério do Presidente, que é quem as autoriza.

“A Câmara Municipal, através dos vereadores que a integram, demonstram mais uma vez que estão dispostos a cumprir as orientações da autoridades fiscalizadoras. No caso da diária, foi criada por orientação do Tribunal de Constas do Estado, que entendeu ser a melhor forma de ressarcimento das despesas dos vereadores no desempenho de suas funções, em substituição à Verba Indenizatória até então existente. Agora, seguindo recomendação do MP, vamos votar em regime de urgência uma nova Lei”, assegurou o vereador João Negão, Presidente da Câmara Municipal.