TCE aprova contas de Maggi com 20 recomendações

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou nesta quarta-feira com recomendações as contas do governo estadual referentes a 2006, último ano do primeiro mandato do governador Blairo Maggi (PR). O relatório, apresentado pelo conselheiro Ary Leite de Campos (à direita), segue para aprovação na Assembléia Legislativa com 20 recomendações a serem consideradas neste ano.

As críticas contidas no voto do relator estão centradas no planejamento e programação orçamentária do Estado, que seria melhorado, segundo ele, com a implementação de programas visando o acompanhamento e avaliação. No entendimento do tribunal, as metas físicas e orçamentárias estão aquém das realizadas, provocando, por exemplo, descontinuidade de programas previstos no Plano Plurianual (PPA).

“Realizar levantamentos periódicos sobre fatores que influenciem na execução de programas finalísticos a fim de que os planejamentos futuros de novos programas tenham subsídios informativos que garantam uma previsão orçamentária mais realista e uma projeção de metas físicas mais condizente com as expectativas sociais”, diz uma das recomendações.

A Procuradoria Geral do Estado também é alvo de recomendação do TCE. O relator Ary Campos indicou a necessidade de implementar “ações efetivas para buscar uma maior cobrança e recebimento dos recursos inscritos em dívida ativa”. Ainda segundo o voto da relatoria, o Executivo deve destinar recursos para a continuidade de obras paralisadas, em especial na área da saúde, e acompanhar os convênios que prevêem investimentos em obras públicas nos municípios.

Ao final do julgamento das contas, o secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, informou que a cobrança será repassada aos demais secretários na próxima reunião da equipe. “O PPA (2008–2011) vai começar a ser elaborado no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças) na próxima segunda-feira, garantindo maior acompanhamento e avaliação”, afirmou.

A arrecadação das receitas do Estado, no montante de R$ 5.742 bilhões, não alcançou a prevista, R$ 6.045 bilhões e, mesmo assim, houve um superávit orçamentário de R$ 39,9 milhões e economia orçamentária de R$ 649,2 milhões em relação à despesa fixada e à despesa executada.

Conforme o relatório da equipe técnica do TCE, o Estado cumpriu os percentuais dos limites constitucionais, aplicando 26,65% e 12,03% da receita, proveniente de impostos e transferências, na educação e na saúde, respectivamente. Com pessoal foram gastos 49,23% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite da dívida consolidada líquida representou 1,5957 vezes da RCL, abaixo do estabelecido para o exercício, 2,14 vezes. A dívida pública do Estado representou 10,80% da RCL, portanto, abaixo do limite legal de 11,50%.