Justiça determina cassação de prefeito de Guarujá (SP)

A Justiça de Guarujá, na Baixada Santista, determinou a cassação do prefeito Farid Said Madi (PDT) e a devolução de R$ 140 mil aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento dos serviços de dois escritórios de advocacia contratados pela administração municipal. Madi foi condenado em primeira instância e para que deixe o cargo e perca seus direitos políticos por cinco anos - como também pede a sentença - a ação precisa ter sido julgada em todas as instâncias, o que pode levar anos.

"Estou super tranqüilo. Vou recorrer. Tenho a segurança que a gente reverte a decisão. Não tô deixando o cargo, não é verdade isso", disse Madi, prevendo que a população fique "nervosa" ao imaginar que ele não é mais o prefeito. "Lá no Guarujá tem muita fofoca", disse.

A sentença foi proferida pelo juiz Tiago Hong Chul Kang, da 4ª. Vara de Guarujá, a partir de denúncia do Ministério Público de São Paulo. A ação civil pública alega irregularidade em contratos firmados em 2005, através de licitações na modalidade convite. Os escritórios envolvidos são "Clodomiro Toledo Advogados Associados", que assinou contrato com a prefeitura no valor de R$ 65 mil e "Advocacia Antonio Russo S/C", que prestou serviços por R$ 75 mil. O argumento do juiz é de que a prefeitura "dispõe de 18 inteligentes procuradores que são aptos a desempenhar todas as funções exigidas pelas licitações".

O prefeito discorda. Ele afirma que além dos procuradores da cidade terem um número excessivo de ações para trabalhares - de 7 a 8 mil cada um deles, segundo Madi - não são especializados nas áreas de atuação dos escritórios contratados. "O professor Clodomiro prestou uma assessoria para a gente na questão tributária, quando reduzimos o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2% e aumentamos a arrecadação em 45%". Já o outro escritório, de acordo com Madi, teria prestado serviços em uma questão específica do transporte. "Fiz as contratações baseado em lei. Há muitas jurisprudências em casos semelhantes", completou o prefeito.

Histórico

Esse não é a primeiro episódio polêmico envolvendo Madi. O prefeito de Guarujá ainda responde na Justiça pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido como "Escândalo do Mensalinho", que no ano passado ocasionou o afastamento de oito vereadores de seus cargos por receberem propina para aprovar projetos de interesse do Executivo.