Projeto prevê medidas para esportes radicais em MT

Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Juarez Costa (PMDB) que estabelece normas para a prática de esportes radicais no âmbito de Mato Grosso. A medida assegura para as empresas públicas e privadas o uso de técnicas para recreação que apresente riscos à integridade física de seus participantes.

Conforme a proposta, as empresas, independente da sua esfera, terá que retirar sua guia de autorização na central do Corpo de Bombeiros Militar para realizarem suas atividades e promoções que comprometam e arriscam a vida dos seus clientes. Além disso, o projeto determina a utilização de equipamentos e técnicas adequadas à atividade, acompanhamento da prática por monitores habilitados, a prestação de primeiros socorros no local onde se realize a atividade – quando necessário – e também, condições de resgate da vítima, em caso de acidente. Contudo, propiciando a segurança para àqueles que gostam de aventuras, e adotam esta prática como ´hobby´ ou até mesmo um exercício constante.

Segundo informações, as práticas aventureiras são consideradas estimulantes, devido ao excesso de adrenalina liberado pelo corpo. E com isso, proporcionam um aumento da autoconfiança dos praticantes que conseguem superar obstáculos impostos por estes esportes. Além disso, as atividades funcionam como uma válvula de escape para o estresse urbano originado pelo trabalho, a má alimentação, a violência e também o trânsito, conseqüentemente, causando o bem estar para o físico e a mente.

Para o deputado Juarez, a medida deve garantir aos usuários de esportes de aventuras e ecoturismo informações sobre os riscos que a modalidade oferece. “Já se foi o tempo em que era fácil reconhecer e distinguir os diversos tipos de esportes existentes e com o tempo o esporte radical ganhou mais adeptos, longe de ser um esporte da moda, os praticantes acreditam que com algumas dessas atividades é possível exercitar o corpo ao mesmo tempo em que contemplam os aspectos da natureza como rios, montanhas, penhascos, mares e até mesmo as cachoeiras”, explicou o parlamentar.

Juarez defende que é necessário definir regras claras, tanto para as empresas que exploram o serviço, quanto para seus usuários. Ele afirma ainda que para esse tipo de modalidade, os cuidados significam a diferença entre a vida e a morte. O parlamentar destaca também, que os acidentes relacionados aos esportes de aventura são na maioria das vezes causadas por falha humana de quem não tem conhecimento sobre os equipamentos e ainda, as noções de segurança.

Um exemplo foi o acidente da estudante Tamyris Leite da Silva, 19, que morreu ao saltar de uma altura de quase 60 metros de um brinquedo chamado “queda livre” – da linha dos jumps, que traduzido quer dizer “pular”, em Juiz de Fora (MG). Embora a empresa responsável pela contratação do brinquedo tenha afirmado que o equipamento estava em condições de uso, não livrou a jovem da morte.

Portanto, proposta estabelece ainda, que todos os equipamentos desta natureza devem ser submetidos à teste de controle de qualidade a ser aferido pelo Imetro, como atestado de comprovação, prazo de validade e tempo útil indicado pelo fabricante. E para àqueles que descumprirem as normas, ficarão sujeitos a multa, além de penalidades fixadas nas legislações correlatas, devendo proceder à regularização de suas atividades em conformidades com a Lei, no prazo improrrogável de trinta dias.

Vale ressaltar que, as empresas poderão correr riscos de serem suspensas das atividades em caso de reincidência, multas, interdição total ou parcial do estabelecimento, ou da atividade, cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.