Deputado quer recolhimento automático

O deputado Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, afirmou que irá procurar agilizar, junto à Assembleia Legislativa, providências para a viabilização da proposta visando garantir que o ICMS cobrado sobre a energia elétrica seja recolhido de maneira automática aos cofres do Estado, no ato do pagamento pelo consumidor. 

 

 

O parlamentar diz que viu com “estranheza” os termos da Nota Técnica 005/2013 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em resposta à sua indicação ao legislativo, defendendo a necessidade de um “estudo técnico de viabilidade”, para a composição e funcionamento da comissão. 

 

 

“Tentar transformar a formação de uma comissão em um problema de alta complexidade, é uma falta de respeito à inteligência alheia. Os valores do ICMS contido nas contas de energia elétrica já estão definidos e estampados nas faturas fornecidas ao consumidor, e não se trata de matéria jurídico-tributária, mas de um simples repasse do tributo recolhido”, explicou. (PV)