AMM dá início ao III Congresso Mato-grossense de Direito Municipal
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos, destacou, durante a abertura oficial do evento, que os agentes públicos que atuam na área jurídica desempenham uma função estratégica para o sucesso da gestão pública. “Todos sabemos que administrar sem recursos é difícil mas a hora da prestação de contas é ainda mais complicado”, destacou Cidinho.
O presidente da OAB, Francisco Faiad, disse que a OAB tem o propósito de fomentar o debate jurídico e destacou que a instituição é parceira da AMM para promover eventos voltados para os municípios.
O coordenador jurídico da AMM e idealizador do III Congresso Mato-grossense de Direito Municipal, Nestor Fidelis, disse que o evento tem o objetivo de fomentar o debate e debater os temas do dia-a-dia da administração municipal.
A abertura do evento contou também com a participação do conselheiro Antônio Joaquim, da representante do Tribunal de Justiça, Antônia Siqueira Rodrigues, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, João Vicente Scaravelli, da secretária geral da OAB, Luciana Oliveira, da presidente da Comissão dos Advogados Públicos da OAB, Fernanda Amorim, entre outros.
Evento tradicional - O Congresso Mato-grossense de Direito Municipal já foi promovido em 2002, 2005 e está se tornando um evento tradicional realizado pela AMM. Entre os temas debatidos nos anos anteriores destacam-se: O Município e o Estatuto da Cidade; Licitações e Contratos Administrativos; Reforma do Judiciário; Parcerias Público-Privadas, Reforma Tributária, Controle de Atos Administrativos, Processo Administrativo e Judicial Tributário, entre outros.
Agência de Notícias dos Municípios
13.06.07
Plano Diretor e Consórcios Intermunicipais serão debatidos hoje no Congresso Jurídico
O ciclo de palestras de hoje terá início às 8h30 com o tema: Plano Diretor Ambiental - Estruturação e Implementação do Sistema Municipal de Gestão do Meio Ambiente, que será abordado por Alessandra Panizi. A programação vai contar também com a presença dos seguintes juristas: Fábio Petengill, que vai abordar o tema: Protesto da Certidão da Dívida Ativa pelo Município; Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, que vai falar sobre Financiamento e Propaganda Eleitoral à Luz da Lei 11300/06 e o tema: Reforma Política- Fidelidade Partidária; Wladimir Antônio Ribeiro, que fará uma exposição sobre Consórcios Públicos Intermunicipais e François Bremaeker, que tratará sobre Reforma Política: Pacto Federativo/Autonomia/Redutor FPM.
Para amanhã (14), último dia do evento, estão programas palestras com os seguintes juristas: Ivan Barbosa Rigolin, que falará sobre Defesa dos Municípios perante os Tribunais de Contas e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Atualmente Controvertidos nas licitações; João Vicente Scaravelli, que vai abordar a Concessão vs Privatização; Maurílio Arruda, que falará sobre Institutos de Previdência Municipal – Aspectos Controvertidos e Viabilidade, e Diógenes Gasparini, que proferirá palestra sobre o Servidor Público – Questões Concretas sobre Concurso, Cursos de Aperfeiçoamento Penalidades e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Ainda Controvertidos dos Contratos Administrativos.
O congresso é dirigido a assessores jurídicos das prefeituras, advogados que militam na área pública, estudantes, entre outros militantes do direito público que atuam nos municípios. O objetivo é debater temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais.
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