Perri quer responsabilizar gestores que não cumpriram

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri defende que os ex-prefeitos de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB), bem como os demais gestores municipais do Estado, que firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e não cumpriram em sua totalidade, sejam responsabilizados judicialmente. 

 

 

O magistrado acredita que o município não pode ser penalizado por atitudes de gestores irresponsáveis, por isso defende que eles respondam por ato de improbidade administrativa. 

 

 

“Se existe a cobranças dessas dívidas, foi por má administração. Firmou-se um TAC com o Ministério Público, não cumpriu-se este TAC e foi imposto a multa prevista, de modo que ela deve ser cobrada. Acho que os gestores que não cumpriram devem ser responsabilizados. E este recursos, de uma forma ou de outra, acaba voltando para o próprio estado. Eu entendo que nessas situações quem deveria ser responsabilizado era o próprio gestor, porque não adianta o município ser punido, é o gestor que deve ser responsabilizado pelo menos, para fins de improbidade administrativa”, enfatiza. 

 

 

De acordo com o atual prefeito da Capital, o empresário Mauro Mendes (PSB) o Palácio Alencastro acumula um débito de mais de R$ 5 milhões com o Ministério Público por conta de TACs que não foram plenamente cumpridos. O montante, inclusive, já virou precatório e vem causando prejuízos aos cofres públicos. 

 

 

Desta forma, o socialista se reúne hoje (19) com o procurador-geral do Estado, Paulo Prado para debater a respeito dos inquéritos, ações civis públicas e TACs envolvendo o município de Cuiabá. 

 

 

A intenção do socialista é buscar uma solução para esse problema e acabar com o surgimento das multas que são geradas, principalmente, pelo descumprimento de TACs. 

 

 

“Vamos voltar ao Ministério Público e propor uma repactuação de tudo isso. Tem coisa lá que foram pactuadas que não dá para cumprir. Eu já disse para os promotores que quem assina TAC da prefeitura agora sou eu, nenhum secretário está autorizado a fazer isso”, garante. 

 

 

O chefe do Executivo Municipal determinou que a Procuradoria-geral do Município fizesse um mapeamento de todos esses processos, para que desta forma, pudesse encontrar de forma mais eficiente uma solução. (KA)