TCE pune prefeito devido governo evitar intervenção

As recomendações do Tribunal de Contas do Estado para que o governo Blairo Maggi intervenha em administrações municipais que vivem um verdadeiro caos administrativo e que não foram cumpridas ou descartadas, levaram aos conselheiros a reavaliar decisões dessa natureza. Eles optaram por pesadas glosas e multas para evitar que permaneça a gestão temerária e o dano irreparável aos cofres públicos. Este entendimento levou o TCE a glosar e multar o prefeito de Alto da Boa Vista, Mário Cézar Barboza (PR) em R$ 1,8 milhão por causa de denúncias, segundo parecer do conselheiro Valter Albano da Silva.

Mário Cézar Barbosa (PR) em sua defesa não conseguiu juntar documentos que levaram a conclusão pela veracidade das irregularidades, comprovando o dano ao erário em face de notas fiscais clonadas no valor de R$ 206.975,00; notas fiscais com indícios de fraude no total de R$ 167.865,50; despesas realizadas como sendo provenientes de licitação sem o procedimento licitatório no valor de R$ 1.243.355,15; despesas sem licitação e acima do limite para aquisição direta no total de R$ 144.060,27; despesas sem comprovação no total de R$ 240.471,11; despesas com educação cujos processos não foram localizados no valor de R$ 18.743,46; e, por fim, gastos com transporte de pacientes em desacordo com a legislação no total de R$ 27.063,00. Ao final, a SECEX opina pela determinação de restituição dos valores, aplicação de multa e adoção de medidas cautelares a fim de evitar o agravamento da situação.

O Procurador de Justiça, José Eduardo Faria, opinou no sentido de julgar procedente a denúncia recomendando a aplicação de multa e a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça e ao representante do Ministério Público da Comarca.

Valter Albano lembrou em seu relatório que seis irregularidades foram consideradas gravíssimas e foram comprovadas, exigindo do TCE uma firme posição para evitar que continuem os abusos contra o erário já que a instituição não tem poder de afastar o prefeito do cargo.