TCE julga hoje contas do governo do Estado

As contas anuais do governo do Estado referente ao exercício de 2006 serão julgadas hoje, em sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expectativa da administração de Mato Grosso é de que o balanço sobre uma execução orçamentária de R$ 6,217 bilhões, passe pelo crivo dos conselheiros do TCE com parecer positivo. O relator das contas do governo é o conselheiro Ary Leite de Campos.

De acordo com o auditor-geral do Estado, Sírio Pinheiro, o balanço do Estado sobre a execução orçamentária segue criteriosamente as normas previstas na legislação. O Estado é obrigado cumprir a aplicação de recursos conforme os preceitos ditados na Lei 4.320/64, de conceitos contábeis e orçamentários. A aplicação do orçamento também deve seguir orientação da Lei 101/2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar dos esforços da auditoria do Estado, nem sempre é possível cumprir a risca todas as orientações. Segundo Sírio Pinheiro, o Tribunal de Contas do Estado detectou algumas lacunas no balanço do Estado. Seguindo os moldes legais, o relator Ary leite de Campos solicitou explicações da Auditoria Geral do Estado.

“Algumas pequenas falhas foram sanadas e remetemos as explicações novamente ao relator, conselheiro Ary. Então acredito que as contas do Governo do Estado sejam aprovadas sem problemas, até porque há uma preocupação do Estado para seguir todas as orientações”, avaliou.

O auditor-geral lembrou ainda que o balanço do Estado é acompanhado de relatório de controle interno, emitido pela Auditoria Geral do Estado. Para evitar surpresas no julgamento das contas, a Auditoria Geral do Estado desempenha trabalho preventivo junto aos órgãos do Estado, lembrou Sírio. “A equipe de auditoria do governo de Mato Grosso se preocupa em orientar preventivamente os trabalhos. Damos o apoio necessário para conseguir realizar todas as ações de acordo com o que diz a legislação”, frisou.