Parlamentares comemoram restabelecimento de verba indenizatória

Parlamentares do governo e da oposição comemoraram hoje a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de manter o pagamento de verba indenizatória aos deputados. Depois de criticarem publicamente o fim da verba --decretado na semana passada pela juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara da Justiça Federal--, os deputados argumentaram que os recursos são necessários para garantir os gastos parlamentares nos Estados.

"A verba indenizatória dá dignidade no exercício do mandato. Meu posicionamento é a favor dela porque todo parlamentar tem seus escritórios nos Estados para receber eleitores e realizar suas atividades", defendeu o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ).

O líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzonni (RS), disse ser favorável ao pagamento da verba. Mas defendeu maior transparência nos gastos dos parlamentares. O líder disse que todos os deputados devem apresentar mensalmente, de forma obrigatória, notas fiscais com os comprovantes de gastos com a verba.

"Há legalidade na existência da verba. O que podemos discutir é se há legalidade no uso dela, a transparência nos gastos. É só colocarmos na Internet para acompanharmos o gasto de cada parlamentar", disse Onyx.

Para o líder do PSOL na Casa, deputado Chico Alencar (RJ), não há irregularidades no pagamento da verba indenizatória --e sim na maneira como os deputados utilizam o dinheiro.

"Eu acho que há recursos necessários para o exercício do mandato, como a manutenção de escritórios nos Estados. Outros aspectos devem ser discutidos. Dá para fazer um trabalho de racionalização dos gastos. Há que se repensar tudo isso", defendeu.

Alencar reconheceu que alguns parlamentares precisam dos recursos previstos na verba indenizatória para o exercício de seus mandatos. Mas ressaltou que a decisão do TRF pode "acomodar" os deputados e manter irregularidades no uso dos recursos --uma vez que alguns parlamentares incorporam aos seus salários os recursos da verba sem utilizá-los como previsto no regimento da Câmara.

Decisão

Na última terça-feira, a juíza Mônica Sifuentes acatou em forma de liminar a ação popular movida pelo advogado e ex-deputado João Cunha (PMDB-SP) pelo fim do pagamento da verba indenizatória. O ex-deputado alegou, na ação, que o pagamento é "imoral e inconstitucional".

A AGU (Advocacia Geral da União) ingressou com recurso para derrubar os efeitos da liminar no TRF, que acabou acatado pelo tribunal. No valor de R$ 15 mil, a verba indenizatória pode ser usada pelos deputados para gastos com despesas pessoais --como pagamento de combustível e gastos com os escritórios regionais mantidos pelos deputados e senadores nos Estados.

A verba é oferecida aos parlamentares como complemento ao salário mensal, desde que comprovem as despesas com notas fiscais.