Congresso Jurídico terá início nesta terça-feira

O III Congresso Mato-grossense de Direito Municipal terá início amanhã (12), às 19h30, no auditório da OAB/MT. O evento será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM em parceria com a OAB/MT e vai reunir juristas renomados nacionalmente que falarão sobre temas inerentes à administração pública municipal. O credenciamento será realizado das 17 às 19 horas. O congresso, que vai se estender até o dia 14 de junho, é dirigido a assessores jurídicos das prefeituras, advogados que militam na área pública, estudantes, entre outros militantes do direito público que atuam nos municípios. O objetivo é debater temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, destacou a importância da participação dos representantes dos municípios no evento, que debaterá inovações jurídicas inerentes ao gerenciamento municipal. “As transformações sociais, políticas e econômicas que vêm ocorrendo de forma acelerada trazem inovações jurídicas que exigem servidores e gestores públicos preparados para conviver com a complexidade que é a administração pública e a AMM tem procurado propiciar isso aos agentes públicos municipais”, salientou.

Na abertura está programada uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Ferreira Mendes, um dos mato-grossenses de maior destaque nacional. Na ocasião, Mendes vai ministrar uma palestra sobre a Aplicabilidade da Lei de Improbidades Administrativas aos Agentes Políticos.

O ciclo de palestras vai contar também com a presença dos seguintes juristas: Alessandra Panizi, que falará sobre o Plano Diretor Ambiental - Estruturação e Implementação do Sistema Municipal de Gestão do Meio Ambiente; Fábio Petengill, que vai abordar o tema: Protesto da Certidão da Dívida Ativa pelo Município; Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, que vai falar sobre Financiamento e Propaganda Eleitoral à Luz da Lei 11300/06 e o tema: Reforma Política- Fidelidade Partidária; Wladimir Antônio Ribeiro, que fará uma exposição sobre Consórcios Públicos Intermunicipais; François Bremaeker, que tratará sobre Reforma Política: Pacto Federativo/Autonomia/Redutor FPM; Ivan Barbosa Rigolin, que falará sobre Defesa dos Municípios perante os Tribunais de Contas e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Atualmente Controvertidos nas licitações; João Vicente Scaravelli, que vai abordar a Concessão vs Privatização; Maurílio Arruda, que falará sobre Institutos de Previdência Municipal – Aspectos Controvertidos e Viabilidade, e Diógenes Gasparini, que proferirá palestra sobre o Servidor Público – Questões Concretas sobre Concurso, Cursos de Aperfeiçoamento Penalidades e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Ainda Controvertidos dos Contratos Administrativos.

O Congresso Mato-grossense de Direito Municipal já foi promovido em 2002, 2005 e está se tornando um evento tradicional realizado pela AMM. Entre os temas debatidos nos anos anteriores destacam-se: O Município e o Estatuto da Cidade; Licitações e Contratos Administrativos; Reforma do Judiciário; Parcerias Público-Privadas, Reforma Tributária, Controle de Atos Administrativos, Processo Administrativo e Judicial Tributário, entre outros.

As inscrições para o III Congresso Mato-grossense de Direito Municipal devem ser enviadas para a AMM, através do e-mail: juridico@amm.org.br / capacitacao@amm.org.br A ficha de inscrição está disponível no site: www.amm.org.br Mais informações na Coordenação Jurídica da AMM: (65) 2123-1252 e no Centro de Capacitação da instituição: (65) 2123-1214. O valor do investimento são dois quilos de alimentos não perecíveis ou R$ 10,00 (dez reais) que serão doados à Casa Transitória (Cuiabá) e à Fundação Nova Suíça (Várzea Grande).