Ex-tesoureiro do Conselho de Medicina de MT é condenado a pagar multa

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Francisco Otaviano Oliveira Fontes, ex-tesoureiro do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), e Paulo Rogério Rocha Bertholdo de Souza, ex-funcionário da autarquia. Eles foram condenados ao pagamento solidário de R$ 100.117,15, valor atualizado, por irregularidades no conselho. Paulo deverá pagar, ainda, o valor atualizado de R$ 287.530,46.

O TCU constatou a não apropriação, em favor do CRM-MT, das receitas provenientes da veiculação de anúncios publicitários. Segundo o relatório, os cheques destinados ao conselho eram endossados e depositados na conta particular de Francisco Fontes. O relatório também apontou pagamentos indevidos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O ex-tesoureiro e o ex-funcionário também foram multados em R$ 10 mil e R$ 40 mil, respectivamente, e terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do CRM-MT. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.