Deputados devem pressionar sobre Reforma Política

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e a Frente Parlamentar pela Reforma Política irão ao Congresso Nacional tratar de forma enfática o trâmite para instituição da reforma política. O presidente da Unale, deputado Alexandre Postal (PMDB-RS), apresentará a Carta de Porto Alegre - documento que reúne as reivindicações dos parlamentos estaduais para a reforma política debatidas na XI Conferência dos Legislativos Estaduais, realizada entre os dias 24 e 25 de maio, no Rio Grande do Sul.

O evento reuniu cerca de 400 deputados estaduais e aprovou o documento e a criação da frente composta por deputados estaduais de todo país. "Há uma necessidade urgente de se fazer as reformas no país. Não dá mais para jogarmos para o futuro. É muito importante a Unale motivar a mobilização da Frente Parlamentar para que haja uma forte pressão da base estadual em cima dos congressistas", afirma Postal.

A perda da autonomia dos legislativos estaduais também será tratada na visita ao Congresso. O vazio legislativo tem sido, nos últimos anos, um dos maiores problemas enfrentados pelos deputados estaduais, cujas leis aprovadas pelas assembléias de todo o País, muitas vezes, são derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por vício de inconstitucionalidade.

Durante a XI Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), o senador Efraim Morais (DEM/PB), foi categórico ao afirmar que "no fundo, os estados legislam sobre a organização administrativa própria e sobre impostos de transmissão ´causa mortis´ e doação de quaisquer bens e direitos, operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS), prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de serviços de telecomunicação. As demais matérias ficam sob a jurisdição da União ou dos municípios".

Essa retomada da autonomia dos parlamentos estaduais é uma das metas do presidente da Unale, deputado Alexandre Postal (PMDB/RS). Segundo ele, hoje as assembléias estão a mercê do sistema presidencialista brasileiro e numa constante queda de braço com a União, buscando a autonomia e o poder de legislar. "Vamos mobilizar os estados e pressionar o Congresso Nacional a adequar os preceitos constitucionais à nova realidade nacional".