Defensora-geral cria cargo só para elo com AL

A defensora pública-geral do Estado, Karol Rotini (Helyodora Carolyne Almeida Rotini), criou, especialmente para o trabalho de interlocução com a Assembléia, o cargo de assessor administrativo de Assuntos Legislativos. Nomeou à cadeira nada menos que André Luiz Prieto, aquele defensor público ligado ao presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo. Prieto foi denunciado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça por utilização da Defensoria Pública, durante a campanha eleitoral, supostamente para beneficiar pessoas dotadas de condições financeiras para custear serviços advocatícios. As ações irregulares teriam ocorrido entre 2001 e 2002.

De acordo com a denúncia, o parlamentar, por meio do programa televisivo "O Repórter do Povo", convidava os motoristas que tinham sido multados através do sistema eletrônico de fiscalização de trânsito a procurá-lo para que a sua assessoria jurídica pudesse ajuizar gratuitamente mandados de segurança contra o Detran. A tal assessoria jurídica, segundo o MPE, era feita pelo defensor André Prieto, através da Defensoria Pública do Estado. À época,

O cargo de assessor de Assuntos Legislativos foi oficializado por Karol Rotini, que assinou a Portaria 082, com data de segunda-feira, 04 de junho. Uma das principais atribuições do seu novo assessor André Prieto será "acompanhar junto à Assembléia Legislativa os projetos de autoria da Defensoria Pública-Geral" - clique aqui e leia a íntegra da portaria.

Até agora, a Defensoria, que faz parte do Executivo mas que ganhou autonomia administrativa e financeira, não apresentou tantas demandas em termo de projetos ao ponto de destacar espécie de um secretário da Casa Civil para atuar nos bastidores junto aos parlamentares. A maior luta da defensora-geral tem sido no sentido de dobrar o orçamento, de R$ 25 milhões para R$ 50 milhões. Considera esse montante essencial para levar a defensoria a todos os municípios.

Karol tem como principal aliada o deputado licenciado Carlos Brito (PDT), secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. Mesmo fora da AL, Brito conseguiu arrebanhar entre cinco e seis deputados para adesão à proposta da Defensoria. Os parlamentares Otaviano Pivetta (PDT) e Percival Muniz (PPS), por exemplo, são favoráveis, inclusive, que se reduzam os duodécimos da própria Assembléia e do Tribunal de Contas para contemplar a Defensoria, para quem realiza trabalho mais voltado à defesa da comunidade carente. Os defensores são conhecidos como os "advogados dos pobres".

Dos atuais R$ 25 milhões do orçamento, a Defensoria consome 80% com salário e gratificação de seus defensores. Ainda enfrenta embate jurídico para que o subsídio dos defensores seja equiparado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 24,5 mil. Argumentam que tratam-se de carreiras jurídicas assemelhadas.