Comissão da AL vai adequar Constituição de MT

A Comissão Especial para revisão da Constituição de Mato Grosso será instalada na Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira (11), às 9h. Em sessão em plenário, o evento parlamentar contará com a presença do governador Blairo Maggi (PR). O objetivo da nova comissão é corrigir distorções do texto estadual em relação às alterações embutidas na Constituição Federal de 1988.

O foco da comissão é verificar todas as mudanças na Constituição Federal e dissonâncias em relação ao conjunto de normas no modelo estadual, que mais tarde resultarão em uma emenda única de adequação à Constituição de Mato Grosso. A comissão terá 360 dias para a conclusão dos trabalhos. O período, bem maior que o habitual prazo de 60 a 120 dias para comissões especiais, dá a tônica da dimensão da tarefa.

O deputado estadual Alexandre Cesar (PT), um dos membros da comissão, ressalta que o primeiro alvo da revisão consiste na análise do rol de 54 emendas à Constituição Federal de 1988, que ainda não foram desdobradas em alterações na Constituição do Estado. “O que se quer é garantir o princípio da simetria que rege a República Federativa. Não queremos necessariamente reproduzir o texto federal, mas garantir estruturas de regulamentação afinadas entre si”, explica.

O parlamentar cita entre os exemplos as mudanças ingressas no texto federal que abarcam o sistema político nacional. A principal delas trata do direito à reeleição a prefeitos e governadores, algo que não consta na Lei Fundamental do Estado. Outro objeto passível de adequação é a autonomia à Defensoria Pública assegurada na Carta Magna federal. Outro ponto dissonante são as mudanças no sistema da previdência no país, que não se desdobraram em alterações no texto constitucional do Estado.

“Na verdade, será um grande diagnóstico da Constituição Estadual, para depois propormos as adequações necessárias”, destaca Alexandre Cesar. A agenda de trabalhos contará com reuniões regulares entre deputados, membros de órgãos públicos dos demais Poderes e representantes da sociedade civil organizada. A idéia é que a arena de debates instalada na Assembléia se converta numa proposta de emenda única à Carta Magna de Mato Grosso.

O deputado Humberto Bosaipo (DEM) preside a comissão, também composta, além de Alexandre Cesar, pelos parlamentares Sebastião Rezende (PR), José Riva (PP), Juarez Costa (PMDB) e Otaviano Pivetta (PDT). No rol de suplentes estão Chica Nunes (PSDB), Ademir Brunetto (PT), Chico Galindo (PTB) e Mauro Savi (PR).

A Constituição é a lei fundamental e suprema que rege a organização do Estado, estabelecendo a forma de governo, atribuições dos poderes públicos e direitos e obrigações da sociedade. Diante de sua supremacia, nenhuma lei, medida ou decreto, municipal, estadual ou federal, poderá ferir os preceitos constitucionais.