Fujimori vai esperar decisão judicial sobre extradição em prisão domiciliar

O ex-presidente peruano Alberto Fujimori deverá aguardar em prisão domiciliar a decisão judicial sobre o julgamento de extradição que enfrenta no Chile, segundo determinou, nesta sexta-feira, um juiz da Corte Suprema chilena.

O magistrado Urbano Marín demorou apenas alguns minutos para aceitar um pedido de detenção contra o ex-chefe de Estado (1990-2000), apresentado por Alfredo Etcheberry, representante do Estado peruano no julgamento.

O advogado explicou que a recomendação da procuradora da Corte Suprema do Chile, Mónica Maldonado, que apóia a extradição de Fujimori, era baseada na possibilidade de uma fuga ou asilo na embaixada do Japão no Chile.

"A gravidade dos antecedentes, e a seriedade dos fatos mencionados na recomendação (da procuradora), tornam o pedido viável", afirma a solicitação entregue a Marín, suplente do juiz titular do caso, Orlando Álvarez, que está de licença médica.

A decisão de Marín de ordenar a detenção de Fujimori foi notificada imediatamente à defesa do acusado, que resolveu apelar, por entender que o ex-líder "sempre colaborou com o processo".

Fujimori cumprirá a detenção numa mansão em Chicureo, condomínio habitado por milionários ao norte de Santiago, onde foi notificado da medida pelo secretário da Corte Suprema do Chile, Carlos Meneses.

A princípio, foi noticiado que a casa pertencia a um amigo do ex-presidente. Os administradores do condomínio esclareceram hoje, no entanto, que o lugar foi alugado pelo próprio Fujimori, há dois meses, por um milhão de pesos ao mês (US$ 1.923).

As casas de Chicureo têm preços que variam entre US$ 350 mil e US$ 500 mil.

Após notificar Fujimori sobre a detenção, a Justiça determinou o envio à casa de dois veículos policiais.

Desde fevereiro, Fujimori vivia num apartamento de Las Condes, centro comercial e financeiro de Santiago. Antes disso, morou em uma mansão no bairro Los Dominicos, do mesmo município.

Em sua resolução, o juiz Marín lembrou o relatório da procuradora, e destacou que, apesar de o documento não ser vinculativo, "constitui um antecedente para levar à detenção".

Mónica Maldonado recomendou em seu relatório, divulgado na quinta-feira, a entrega de Fujimori à Justiça peruana, para ser processado por dois casos de violação dos direitos humanos e dez delitos de corrupção.

A procuradora da Corte Suprema considerou que os massacres de Barrios Altos (1991) e da Universidade de La Cantuta (1992), nos quais 25 pessoas foram assassinadas, são crimes de lesa-humanidade e, portanto, imprescritíveis.

Segundo os analistas, esses casos são os que mais complicam a situação de Fujimori, e dificilmente serão descartados pelo juiz Álvarez e pela Corte Suprema do Chile, ao julgarem o pedido de extradição.

Segundo Maldonado, sua recomendação foi baseada no fato de os antecedentes contidos no julgamento serem "demolidores" com relação à responsabilidade do ex-chefe de Estado nos delitos de que é acusado.

A defesa de Fujimori minimizou a importância do relatório da procuradora, que afirmou ser apenas "mais um trâmite judicial", segundo o advogado Francisco Veloso, um dos representantes do ex-presidente.

O próprio Fujimori declarou ao jornal "El Mercurio" que nunca pensou em fugir. O ex-presidente afirmou que o relatório da procuradora "não representa uma derrota para ele", e que vai aguardar a decisão judicial "tranqüilo e sereno".

"Eu levo uma vida totalmente normal, sigo as instruções dos meus advogados e amigos. Nunca pensei em fugir", disse Fujimori, que na noite de quinta-feira assistiu à apresentação de um livro de entomologia, na Universidade Católica.

"Cruzei o Oceano Pacífico todo para chegar aqui", declarou, sobre sua surpreendente chegada ao Chile, em novembro de 2005, vindo do Japão, país no qual se refugiou depois de renunciar à Presidência do Peru, em 2000.

Fujimori, que conversou com os autores do livro e com o reitor da Universidade Católica , Pedro Rosso, cumpriu seis meses de prisão preventiva no Chile, até conquistar a liberdade provisória, no dia 18 de maio de 2006.

Dois policiais acompanham o ex-presidente há meses, para fazer sua segurança e garantir que cumprirá as regras de sua situação processual, de acordo com o Governo.

Embora esteja doente, o juiz Álvarez recebeu uma cópia do relatório da procuradora, e disse que vai analisá-lo em casa para antecipar o trabalho.

Quando o juiz terminar a análise, convocará as partes envolvidas no caso, para comunicar que já está apto a emitir sua decisão. A partir de então, o magistrado terá cinco dias para anunciar o veredicto.

Uma vez tomada a decisão, as partes têm cinco dias para apresentar apelações, e mesmo que não o façam, o caso será revisado pela II Sala Penal da Corte Suprema.

No caso de apelação, o tribunal deverá realizar audiências públicas, com alegações de ambas as partes, antes de emitir o veredicto definitivo.

Com todas as audiências, é provável que a decisão final seja tomada apenas no final do ano, de acordo com fontes judiciais.