MP notifica o governo sobre contratação de temporários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) notificaram o governador Blairo Maggi (PR) e os secretários Augustinho Moro (Saúde) e Ságuas Moraes (Seduc) para que não contratem mais nenhum servidor temporário. A medida foi adotada diante da contratação irregular que as duas pastas vêm fazendo, mesmo já tendo funcionários públicos disponíveis para os serviços.

De acordo com a notificação, "a decisão foi tomada mediante edital 002/SES/2007, em que a Secretaria de Saúde oferece vagas para contratos temporários e excepcionais em diversas áreas, como médicos, odontólogos, farmacêuticos, fonoaudiólogos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais da área". O problema é que já existiriam outros profissionais prestando esses serviços no Centro estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Alguns já teriam até renovado os contratos.

Segundo a notificação, que não cita o número de contratos irregulares, o mesmo teria ocorrido na Secretaria de Educação (Seduc), agora sob o comando do petista Ságuas Moraes, onde existem mais de 3 mil professores indígenas foram contratados temporariamente, com sucessivas renovações contratuais, sem que o Estado realize concurso público. O MPT diz que esse tipo de contratação só pode ocorrer em situações de calamidade, surtos endêmicos, quando de realização de recenseamentos, entre outros.

A notificação não estipula outra punição, mas prevê medidas judiciais caso o Estado não se enquadre na determinação. A Procuradoria-geral do Estado (PGE), sob o comando de João Virgílio, já orientou os secretários a regularizarem a situação. "Nós ficamos vários anos sem realizar concurso. Essas duas secretarias precisam frequentemente fazer esses contratos porque atuamos em áreas delicadas", afirmou ontem Ságuas. Ele ressaltou ainda que as irregularidades estão sendo sanadas e isso vai ser informado ao MPT e MPE. Cerca de 2 mil concursados devem ser nomeados até 2008.