Chinaglia critica proposta que transfere recursos à prefeitura

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou que a proposta de destinar os recursos de emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União diretamente aos municípios é uma forma de transferir ao Executivo a tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos e tirar o foco de eventual desvio dos recursos públicos dos deputados e dos senadores.

A proposta do líder do PSB na Câmara, Márcio França (SP), prevê que os recursos de emendas parlamentares sejam encaminhados diretamente aos municípios e aos Estados e não a instituições ou executores de obras.

"Na medida em que o Congresso manda os recursos e todo mundo sabe que é o Estado ou o município que fará a licitação, portanto, não há nenhuma relação específica de nenhum parlamentar com nenhuma instituição, a responsabilidade de quem quiser fiscalizar se fixa no Executivo. Queremos tirar o Congresso dessa relação que acaba envolvendo empreiteira, direta ou indiretamente", afirmou Chinaglia.

Nesta sexta, pela manhã, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, defendeu a idéia. Segundo o ministro, a proposta deve desburocratizar o processo. "O prefeito não vai precisar de lobista, de representante ou pedir audiência a ministro", afirmou o ministro.