Trabalho vota projeto que agrava pena para corrupção

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 379/07, do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que agrava a pena para o agente que pratica crime de corrupção ativa e passiva, causando prejuízo a órgãos da saúde, educação, alimentação, medicamentos, saneamento básico, abastecimento de água e controle de resíduos sólidos. A proposta tipifica essas corrupções como crime hediondo e aumenta a penalidade para prática de atos de improbidade.

O relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), recomenda a aprovação do projeto, com emenda que altera as faixas das penas de suspensão dos direitos políticos. Assim, a suspensão desses direitos em casos de atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito, que no projeto original seria de 18 a 20 anos, pela emenda será de 10 a 15 anos. Para atos de improbidade que causem prejuízo ao erário, a suspensão prevista no texto original seria de 10 a 18 anos, a emenda reduz esse tempo para 10 a 15 anos. Já para os casos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública, a suspensão dos direitos políticos prevista no projeto original seria de 6 a 10 anos, a emenda reduz para de 5 a 10 anos.

Empréstimo consignado

A comissão também pode votar o Projeto de Lei 226/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que restringe aos bancos oficiais estaduais e federais a permissão de conceder empréstimo consignado em folha de pagamento para trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos aposentados e pensionistas do INSS. O relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO), recomenda a aprovação da proposta.