Sociedade cobra do governo decreto que implanta Plano BR-163 Sustentável

Um bolo de um metro confeitado com chocolate, que formava um desenho de uma estrada semi-pavimentada, foi servido na Praça dos Três Poderes, hoje (5), em protesto contra a demora na publicação do decreto presidencial que oficializa o modelo de gestão do Plano BR -163 Sustentável.

O plano foi concebido para diminuir os impactos ambientais do asfaltamento da BR-163, que liga Cuiabá (MT) à Santarém (PA), e fará o escoamento da produção agrícola, pecuária e extrativa da Amazônia.

A obra na rodovia está entre os projetos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deverá custar R$ 1,5 bilhão até 2010, e aguarda licenciamento do Ibama para início de execução.

Para discutir alternativas que minimizam o impacto ambiental da pavimentação da estrada, movimentos sociais e organizações não-governamentais se mobilizaram e pautaram o planejamento da pavimentação da BR-163. Agora aguardam o decreto que colocará em prática as ações propostas.

"A BR-163 tem esse potencial de desenvolver um modelo diferenciado de obras de infra-estrutura na região, em que a sociedade pode apontar o que é prioritário para minimizar os impactos. Esse modelo poderia servir para as demais obras que o governo pretende implementar na região", explica Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), que defende a iniciativa de consulta à sociedade, mas cobra maior agilidade de execução das ações.

De acordo com as entidades da sociedade civil que formaram o consórcio de organizações para elaboração do planejamento das medidas mitigadoras do impacto ambiental da obra, faz quase um ano que o plano foi lançado pelo governo. "A gente quer que o governo responda porque neste caso, em que a obra tem praticamente todos os potenciais conflitos já resolvidos e tem um plano que beneficia a sociedade, o governo não investe", reclama Adriana Ramos.

A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República informou que uma versão preliminar do decreto presidencial já foi analisada pelos 14 ministérios que participam do Plano BR-163 Sustentável e que após adequação técnica e jurídica, o Ministério da Integração Nacional encaminhará uma proposta de decreto para a Presidência da República. Ainda não há previsão do envio.

Entre as demandas da sociedade estavam a necessidade de frear a grilagem de terras e garantir a preservação ambiental em áreas de influência da BR-163. Essas demandas foram atendidas com a criação de um mosaico de oito unidades de conservação e a proibição da venda de terras em áreas marginais da rodovia.

Além da preservação ambiental, movimentos sociais locais querem que a pavimentação da BR-163 viabilize a recuperação de pistas e estradas vicinais, eletrificação de áreas rurais, titulação de terra e estímulos para a produção de várias culturas, por meio da agricultura familiar e por cooperativas de pequenos agricultores.

O protesto das entidades civis na frente do Palácio do Planalto se juntou à mobilização de duzentos funcionários do Ibama que neste Dia Mundial do Meio Ambiente faziam manifestação contra a divisão da autarquia e a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.