Câmara aprova projeto que restringe fundo e tempo de TV a novos partidos

O Plenário aprovou, por 240 votos a favor, 30 contra e três abstenções, na noite de quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.  As informações são da Agência Câmara Notícias.

 

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que o projeto seja casuístico, como afirmaram parlamentares contrários à aprovação da medida. Segundo ele, o projeto foi apresentado em setembro de 2012, com o apoio de 12 líderes partidários, e com o objetivo de evitar já naquela época a criação desenfreada de partidos, se utilizando do fundo partidário e do tempo de televisão. “Como a questão eleitoral neste ano foi muito antecipada, os partidos contrários ao projeto, procuram distorcer seu objetivo, vinculando a questão às próximas eleições", disse.

 

 

Segundo Alves, o próprio Plenário prova que o projeto não é casuístico, uma vez que o DEM, que faz oposição ao governo do PT, está votando a favor da proposta.

 

 

Oposição tenta obstruir votação

Durante a votação do projeto, a oposição buscou de diversas formas obstruir sua aprovação, e ofereceu requerimento de retirada dele da pauta da sessão. A solicitação foi feita pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). 

 

 

Apesar de ser favorável ao projeto, Caiado apresentou o requerimento na tentativa de evitar a votação de outros requerimentos protelatórios dos partidos que obstruem os trabalhos. Apesar da tentativa, o requerimento apresentado por Caiado foi rejeitado pelo Plenário da Casa, que depois aprovou o projeto. 

 

 

O PSDB, o PPS, o Psol, o PSB e o PV tentaram a obstrução do projeto por considerar que ele impede a fusão ou o surgimento de outros partidos até as eleições do próximo ano, o que beneficiaria o governo, restringindo que possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff, como Marina Silva - que luta para criar uma legenda, o Rede Sustentabilidade - tenham acesso a tempo de televisão e verbas do fundo partidário, com a migração de deputados, em 2014. 

 

Para fugir da restrição aprovada nesta quarta-feira, o PPS e o PMN oficializaram nesta tarde, antes da medida ser votada, sua fusão. Os dois partidos deram origem à Mobilização Democrática (MD).  A nova força política fará oposição ao governo federal e deve apresentar candidato à Presidência da República em 2014. Juntas, as legendas somam 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. São 683.420 filiados em todo o País.



 

O presidente nacional do agora extinto PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que a MD "vai ampliar a capilaridade do PPS". Sobre a tentativa do governo de retirar o fundo partidário e o tempo de televisão de novas legendas e fusões que se concretizarem a partir de um projeto que está para ser votado na Câmara dos Deputados limitando as fusões, Freire afirmou que "o casuísmo e o golpismo não estão tendo passagem fácil nem pelas hostes governistas".

 

 

"Esse governo não vai ganhar a eleição de 2014 por WO. Com esse novo partido, a oposição se fortalece para 2014", resumiu o deputado federal Rubens Bueno (PR). "Além de violar a Constituição, que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de livre associação partidária, a tentativa de limitar o acesso de novas legendas tanto aos recursos do Fundo Partidário quanto ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão representa um golpe inaceitável na democracia e escancara a visão autoritária do PT", criticou o PPS, em nota justificando a criação da MD.