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Politica Brasil
Terça - 05 de Junho de 2007 às 07:27
Por: José Luís Laranja

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O deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou projeto de lei que dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água potável de mesa e mineral comercializada em Mato Grosso. Ele lembra que a água potável mineral, comercializada em vasilhame final e caminhões-pipa no Estado, deve ser analisada semestralmente por laboratório oficial, indicado pela Secretaria Estadual de Saúde, para que sejam determinadas as suas características.

“O objetivo do projeto é criar normas, que exija das empresas que utilizam desse comércio, um controle mais rígido que visa garantir a qualidade higiênico-sanitária da água ofertada à coletividade”, justificou o parlamentar. Consta ainda que, o rótulo do vasilhame deve conter, obrigatoriamente, a composição do produto, local da fonte, e o selo de qualidade emitido pela Secretaria de Saúde, que será regulamentado pelo Poder Executivo Estadual. Na opinião de José Domingos, todas as empresas que distribuem água potável no Estado, devem ser cadastradas e matriculadas junto a Secretaria com os locais de distribuição; quantidade de água comercializada e distribuída; data da distribuição; nome do técnico responsável pela fonte e pelo produto e, registro dos dados da análise físico-química e bacteriológica certificados e assinados pelo técnico responsável. Zé Domingos explicou ainda que, os proprietários devem apresentar semestralmente a análise físico-química e bacteriológica das fontes, comprovando estarem em conformidade com os padrões estabelecidos na Norma Técnica Ambiental - NTA 60.

Para o parlamentar, em Mato Grosso existe um vácuo na exigência dessas análises e, ele enfatiza que, o projeto vai proporcionar uma fiscalização mais rígida junto às empresas que comercializam água mineral potável no Estado. “No Estado falta um marco regulatório nesse sentido, e o monitoramento é necessário para combater futuras doenças”, avaliou Zé Domingos, comentando também que a proposta visa aplicar o dever de analisar semestralmente por laboratório oficial, as características físico-químicas e bacteriológicas da água potável de mesa e mineral comercializada em vasilhame final e caminhões-pipa.





Fonte: Secretaria de Comunicação

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