Receita Federal fará novo parcelamento para micro e pequenas empresas

O governo vai oferecer um novo programa de parcelamento de dívidas para as micro e pequenas empresas, informou há pouco o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Este parcelamento será disponibilizado para que as empresas que hoje são inscritas no Simples possam ingressar no Simples Nacional ou SuperSimples, que entra em vigor em 1º de julho.

A ausência de débitos é um requisito para que as empresas possam se enquadrar no novo sistema. O parcelamento será feito em 120 prestações corrigidas conforme a variação da taxa Selic. Essa facilidade valerá para os tributos federais que integrarão o SuperSimples (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, contribuição patronal ao INSS e IPI) e também para o ICMS e ISS.

O SuperSimples será um sistema que unificará tributos federais, estaduais e municipais. As micro e pequenas empresas recolherão uma alíquota única sobre sua receita bruta que variarão de 4% a 20%. Poderão se inscrever no Simples Nacional as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões ao ano.

O secretário Jorge Rachid estimou que o novo sistema proporcionará redução de carga tributária para cerca de 97% das empresas que estão dentro do limite de faturamento. Ele lembrou, porém, que o regime é opcional. Empresas do setor de serviços e que têm faturamento elevado são as mais suscetíveis de sofrer aumento de carga tributária. "Mas aí é questão de fazer as contas porque o regime não é obrigatório", disse.