Fruto de escândalos, emendas geram embate

A polêmica pelo fim das emendas parlamentares, fomentada por escândalos de corrupção e que vem tomando força junto a entidade civis organizadas, divide opiniões entre membros da bancada de Mato Grosso. Entre os entrevistados pelo Diário, apenas o deputado federal Neri Geller (PSDB) defende a extinção do mecanismo. O deputado Homero Pereira (PR) se diz favorável ao fim das emendas coletivas, mantendo-se as individuais.

O quadro de posições apurado pela reportagem revela, num contexto geral, o embate de opiniões entre “novatos” e políticos de carreira tradicionais no cenário político do Estado. Enquanto os dois parlamentares citados defendem a mudança total ou parcial do artifício da emenda, os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Wellington Fagundes (PR) e Pedro Henry (PP) e o senador Jonas Pinheiro (DEM) defendem com veemência o caráter legítimo desse mecanismo parlamentar. A exceção é Valtenir Pereira (PSB), deputado de primeiro mandato, que é contra a extinção.

O debate instituído se dá no momento em que mais um escândalo político assola o país e particularmente Mato Grosso: A ‘Máfia das Obras’, escancarada na Operação Navalha. As investigações da Polícia Federal apontam o prefeito de Sinop, Nilson Leitão, entre os suspeitos de participação no esquema de desvio de dinheiro público. O gestor é acusado de favorecer a empreiteira Gautama em licitação de projeto de construção da rede de esgoto na cidade. Parte do dinheiro da obra, numa demanda total de R$ 46,7 milhões, era articulada junto a deputados federais do Estado.

Para Neri Geller, a existência das emendas por si só fornece brechas à corrupção no país. “Isso é um meio de corrupção na maioria dos casos. A gente sabe que sempre tem um parlamentar ou outro que chega junto a um prefeito e negocia a emenda em troca de apoio político. Se não aceita, oferece o recurso a outro município. É a velha história da barganha política”, critica Geller.

Ele observa que não se sente uma voz isolada no Congresso Nacional. “O movimento está crescendo. Sei que isso não é unanimidade no meu partido, mas a discussão está começando a andar no Congresso e há outros deputados favoráveis ao fim das emendas”. Deputado de primeiro mandato após assumir a cadeira da licenciada Thelma de Oliveira, Geller ressalta que uma posição diversa iria contra o discurso sustentado em campanha. “Não é porque estou na Câmara que agora vou mudar minha posição”.

Já para Homero Pereira, os debates devem se focar no fim das emendas coletivas, de bancada. O representante alega que a emenda individual permite a visibilidade necessária para a fiscalização com rigor por parte da população. “Na emenda individual o deputado assume de fato, futuramente, a autoria das proposições. O grande problema das emendas de bancada é que ninguém assume a autoria e assim abre-se uma brecha muito grande para a corrupção. É aí que entram os interesses de empreiteiras, de olho no dinheiro público”, alerta.

Embora defenda a manutenção das proposições individuais ao Orçamento, o deputado encara o mecanismo da emenda como uma “distorção” do sistema político brasileiro. Na avaliação de Pereira, o equívoco original está na confusão de competências entre os poderes constituídos.

“Acho que uma das distorções existentes no Legislativo é querer executar e no Executivo é querer legislar por meio das famosas Medidas Provisórias (MPs). Votamos pouquíssimas matérias porque existem as MPs na frente da pauta. Como não conseguem legislar a contento, os parlamentares acabam se socorrendo com as emendas para atender suas bases eleitorais”, analisa o deputado.