Valtenir integrará Comissão Especial que debaterá o orçamento impositivo

O vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado federal Valtenir Pereira (MT), foi indicado pelo partido para integrar, na condição de titular, a Comissão Especial que será instalada naquela Casa, para analisar o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 565/06) e outras 15 apensadas, que prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo. A comissão será composta por 20 deputados e terá até 40 sessões para apreciar o mérito da PEC. A Comissão deve ser instalada em breve, mas ainda não existe uma data prevista.


 

A comissão especial foi criada no dia 9 de abril pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ato de criação da comissão foi assinado em plenário por Alves.  Henrique Alves pediu aos líderes partidários urgência na indicação dos deputados que vão integrar a comissão e ainda falou da importância da aprovação da PEC. “É um compromisso com o Parlamento, mesmo que possa desagradar a uns e agradar a outros. Sei que a PEC pode ser interpretada de diversas maneiras, mas sabemos o que pode representar a emenda de cada parlamentar e estou cansado de ver distorções sobre a importância dessas emendas aos municípios”, disse Alves.

 

 

"Será a verdadeira democratização do orçamento. Vamos poder anunciar um recurso e ter a certeza que ele chegará no município para atender a população", destacou Valtenir ao falar sobre a aprovação da PEC.

 

 

A comissão especial deverá analisar as PECs e elaborar um parecer com o conteúdo do orçamento impositivo definindo se vai garantir o repasse do orçamento total de cerca R$ 2 trilhões ou se será apenas as emendas individuais que somam R$ 8 bilhões e mais as de bancada que juntas chegam ao montante de R$ 20 bilhões. 

 

 

Se aprovada na comissão especial, esse parecer irá primeiro para apreciação do plenário da Câmara para depois seguir para a apreciação dos senadores.