TSE mantém cassação do prefeito e do vice de Bragança Paulista

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou ontem, por unanimidade, o recurso especial e manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Bragança Paulista (83 km de SP), Jesus Adib Abi Chedid (DEM), e de seu vice, Amauri Sodré da Silva. Eles queriam reverter a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que em setembro de 2005 cassou o mandato dos políticos.

O prefeito e seu vice foram cassados por suposta divulgação de propaganda institucional. Segundo a denúncia, a propaganda teria sido veiculada durante os três meses que antecederam a eleição --o que é proibido pela lei eleitoral-- em uma emissora de TV da qual Adib seria proprietário.

Na sessão do dia 15 de maio, quando o julgamento teve início, o ministro-relator Carlos Ayres Britto já havia apresentado seu voto no qual mantinha a cassação de Adib e Silva. "A veiculação de propaganda se deu por meio de órgão de comunicação de massa --televisão--, o que é suficiente, a meu ver, a acarretar sério desequilíbrio entre os candidatos", ressaltou o relator em seu voto. Na mesma sessão, o ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto de Britto.

Na sessão de ontem, o ministro José Delgado, que havia pedido vista do processo, também acompanhou o voto de Britto. Também acompanharam o relator os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Alberto Menezes Direito, Caputo Bastos e Arnaldo Versiani.