Wellington Fagundes ingressa com pedido de CPI para investigar Anatel

O deputado federal Wellington Fagundes (PR) apresentou na Câmara Federal um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a empresas outorgadas dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa.

A comissão

“O setor de telecomunicações tem acarretado graves problemas para os consumidores nos últimos anos, sobretudo após o processo de privatizações. Os principais problemas são relacionados com a qualidade da prestação de serviços e o aumento das tarifas”, argumenta o parlamentar.

Fagundes, conforme o requerimento, aponta que as questões relacionadas à telefonia lidera as reclamações nos Procons. Para ele, a CPI deve abranger os contratos feitos desde 1997 até 2007.

Por outro lado, os sucessivos aumentos de tarifas não têm sido suficientes para a diminuição no número de reclamações em relação à qualidade dos serviços prestados ao consumidor pelas concessionárias.

O parlamentar argumentou ainda que, Segundo pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), - a assinatura básica no período de 1995 a 2002 passou de R$ 0,44 para R$ 19,97, um aumento de 4.400%. ”Hoje, por exemplo, a assinatura básica da Brasil Telecom residencial é de R$ 38,43. Esse valor sofre pequenas alterações em outras operadoras”.

Ainda no projeto, de acordo com o IDEC, com as novas regras de conversão de pulsos para minutos, ligações acima de 3 minutos terão substanciais aumentos, variando de 30% para ligações de 4 minutos até 144% para ligações de 1 hora.

Além disso, as reclamações dos consumidores feitas junto à Agência são repassadas para as empresas de telefonia.