Deputado busca apoio para projeto que isenta as prefeituras de ICMS

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), durante encontro com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos, fez a exposição de dois projetos que apresentou na Assembléia Legislativa para contemplar os municípios. O primeiro projeto de Lei propõe a isençao de ICMS para telefonia e energia. O segundo propõe ao Poder Executivo a transferência dos bens da antiga Sanemat para os municípios. O deputado tucano solicitou o apoio da AMM para divulgar os projetos junto aos prefeitos e ajudar na articulação para sua aprovação.

Carlos Avalone explica que, com os projetos, procura atender antigas reivindicações das prefeituras. No caso da transferência do patrimônio da Sanemat para as prefeituras, ele avalia que a medida vai atenuar dívidas antigas dos municípios e contribuir para que os mesmos possam contrair novos financiamentos.

Conforme o deputado, a luta é para que o governador faça a liberação das hipotecas e débitos das prefeituras com a antiga Sanemat. “Os municípios continuam pagando esta conta. Muitos estão com financiamentos cerceados em função dos débitos com a empresa, desativada há oito anos em Mato Grosso. “Vamos pedir que libere o patrimônio da Sanemat. Os serviços de água foram municipalizados pelo Governo do Estado e não há razão para que os municípios fiquem endividados” observou .

O presidente da AMM se comprometeu em encaminhar o projeto para todos os prefeitos. A meta é mobilizar os gestores municipais para que sensibilizem o governo do estado com relação ao projeto do deputado. “Toda iniciativa que venha beneficiar os municípios terá nosso apoio”, garantiu o presidente da AMM.

Isenção do ICMS

O segundo projeto estabelece isenção do ICMS sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicação. O objetivo é reduzir os custos operacionais do executivo municipal para aliviar a carga tributária e dar um fôlego para as prefeituras. “É enorme a desigualdade na distribuição dos impostos arrecadados. Precisamos acabar com isso. A união concentra 61%, os Estados 25% e os municípios, apenas 14%. Em razão disso, fica comprometida a prestação de serviços aos cidadãos” assegurou o deputado.