<b>Sérgio Ricardo quer criação da Região Metropolitana</b>

O ritmo acelerado do crescimento populacional das capitais e das cidades situadas em seu entorno levaram ao agravamento de problemas que não comportam mais avaliações e discussões isoladas, por tratarem do interesse comum desses municípios. Esta é a realidade do Vale do Rio Cuiabá, onde os 13 municípios que o compõem atingem uma população total de quase um milhão de habitantes. Dentro desse contexto, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), apresentou projeto de Lei Complementar que cria a região Metropolitana de Cuiabá e estabelece as normas gerais relativas ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum, bem como, o funcionamento da Assembléia Metropolitana.

“São constantes as nossas ações e debates acerca de melhorias e busca por recursos à Baixada Cuiabana. O crescimento acelerado vem obrigatoriamente acompanhado de mais demanda e necessidades básicas. Queremos com esse projeto centralizar as ações unilaterais e promover o desenvolvimento sustentável de toda a região metropolitana garantindo o direito ao cidadão em viver de forma mais digna e de qualidade”, defendeu Sérgio Ricardo.

O projeto do parlamentar pretende propiciar aos municípios localizados no Vale do Rio Cuiabá - Acorizal, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande - um instrumento para o desenvolvimento de forma integrada e sustentável, viabilizando o progresso e a melhoria da qualidade de vida desta população, além de permitir a discussão conjunta de problemas comuns.

“A criação da região Metropolitana garantirá investimentos prioritários por parte do Governo Federal, como anunciaram recentemente os Ministérios da Cidade e da Saúde. Segundo estes ministérios, seus programas de investimento darão prioridade às regiões metropolitanas, depois aos aglomerados urbanos e por último aos municípios isolados”, esclareceu Sérgio Ricardo.

Entre as ações prioritárias está a recuperação dos mananciais hídricos, o debate sobre o transporte intermunicipal, sobre as funções relacionadas à segurança pública, à polícia ostensiva e à polícia judiciária, na distribuição de gás canalizado e no saneamento básico. “Como são problemas que podem e devem ser discutidos por grupos de cidades limítrofes, a própria Constituição Federal previu a instituição de regiões metropolitanas com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”, expôs o presidente da AL.

A região do Vale do Rio Cuiabá obtém uma população total de 937,508 mil habitantes (fonte IBGE/2006). Estão nesta região os dois maiores municípios do Estado: Cuiabá e Várzea Grande, com IDH de 0,821 e 0,79 respectivamente, conforme dados do PNUD/2000. Porém, pequenos municípios com baixo índice de desenvolvimento humano, como Nossa Senhora do Livramento (0,65), Barão de Melgaço (0,67), Poconé (0,67) e Jangada (0,68), ajudam a compor as estatísticas de desenvolvimento sócio – econômico do Estado.

De acordo com o deputado Sérgio Ricardo, o Planejamento Integrado de Políticas em nível municipal, estadual e mesmo federal possibilitam ganhos expressivos em eficiência, eficácia e efetividade. “O momento torna-se ainda mais significativo, pois, aporta à discussão do novo Plano Plurianual do Estado, bem como, o orçamento para os próximos anos”, declarou, ao ratificar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008 já chegou à AL na tarde de ontem (30).

ASSEMBLÉIA METROPOLITANA – O projeto prevê o estímulo à cooperação técnica e a execução integrada dos planos, programas ou projetos relacionados com as funções de interesse comum entre os órgãos ou entidades de gestão metropolitana e os de gestão municipal.

De acordo com o texto da Lei, são instrumentos do planejamento metropolitano: o Plano Diretor, o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Caberá à Assembléia da região Metropolitana elaborar e aprovar este Plano Diretor Metropolitano, em curto, médio e longo prazo, do qual farão parte as políticas globais e setoriais para o desenvolvimento sócio-econômico metropolitano, bem como, uma série de programas e projetos a serem executados.