CFAEO quer fonte de financiamento ao esporte

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembléia Legislativa, deputado Aírton Português (PP) anunciou durante a reunião ordinária desta quarta-feira (30) que convidará o secretário de Estado de Esportes, Baiano Filho para debater a mensagem 10/07. Ela acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, repristinada pela Lei nº 8.607, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências, destinando 10% do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado (Prodeic) para o Fundo de Esporte ( Fundeic ). “Vamos pedir mais informações sobre a mensagem e sanar as dúvidas sobre a proposta”, disse o presidente da CFAEO.

O deputado Carlos Avalone defendeu que não é possível destinar 10% desse fundo. “Entendo a nobreza da questão do desporto, mais o fundo tem especialidade especifica que é justamente para o micro crédito para o financiamento de pequenas e micro empresa para a qualificação do trabalhador e não tem sentido desviar esses recursos para outra atividade. Nós entendemos que o desporto merece o recurso, porém não desse fundo. É necessário que o governo indique outra alternativa do próprio orçamento Estadual e Federal para destinar recursos para esse fundo”, disse.

Diante das observações de Avalone, o presidente da comissão, deputado Português e os demais membros da comissão acataram proposta de chamar o secretário de Esportes, para que ele justifique as intenções na comissão. “Entendermos que a batalha dele é justa e nós queremos tentar ajudar a procurar recursos em outras fontes em outros fundos para que ele possa ser atendido”, finalizou.