Presidente da AL recebe LDO e anuncia audiências
“Antes do recesso de julho nós temos a obrigação de entregar a LDO, para isso, estaremos a partir de agora realizando audiências públicas e reuniões com todos os parlamentares a fim de que seja aprovada da melhor maneira possível, ou seja, contemplando a sociedade mato-grossense no tocante às suas principais necessidades”, declarou o Chefe do Legislativo Estadual.
Segundo o deputado, é necessário que haja um esforço concentrado dos parlamentares para não acumular matérias, já que na semana que vem tem feriado e, além disso, há a proximidade com o recesso no meio do ano. Depois de entregue à Assembléia, a lei é encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente para a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Caso não haja pedidos de vistas dos deputados a mensagem é votada em plenário.
O Executivo tem até agosto deste ano para publicar a LDO e com objetivo de evitar atraso nos prazos, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram no decorrer de 2007 para discutir a lei. O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães destacou a importância desse trabalho junto aos representantes dos Poderes, dos segmentos e categorias do Estado para a agilidade na aprovação.
“É a primeira vez que essa iniciativa é tomada no Estado, uma vez que em outros anos, o texto da LDO era discutido apenas no âmbito do Poder Executivo, através de uma Comissão Técnica formada pela Seplan, AGE, SAD e Sefaz”, expôs.
Ao entregar a LDO o secretário ressaltou que, a exemplo do que aconteceu no ano anterior, a LDO 2008 respeitou critérios de regionalização na distribuição dos recursos atendendo a reivindicação da Assembléia Legislativa. “Vale destacar que está garantido a regionalização na elaboração do orçamento e do Plano Plurianual, com recursos e investimentos feitos de forma regionalizada, uma reivindicação conquistada por esta Casa de Leis”, ressalva. E ainda, expôs que esse foi o primeiro documento que oficializa o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso).
“O Fiplan é uma ferramenta que veio para mudar completamente a realidade e a história da Administração Pública Estadual. Um único sistema integra o Planejamento, o Orçamento, o Financeiro e a Contabilidade. O programa sai direto do PPA para a Lei Orçamentária Anual garantindo que no dia 31 de dezembro obrigatoriamente, o Governo apresente o balanço do Estado”, rechaçou Magalhães.
LDO – tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social de investimento das empresas estatais e busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes das metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
De acordo com Yênes Magalhães, a Secretaria de Fazenda do Estado faz a receita, a apresetação das projeções e o que isso significa. Depois dessa sinalização é que a Seplan trabalha sobre o valor total a divisão do bolo entre os Poderes e os órgãos de Governo.
O presidente da AL falou ainda, sobre a implantação do Sistema Super Simples e o reflexo dessa mudança em Mato Grosso. O secretário garantiu que o Estado fará parte dos debates acerca do Super Simples, inclusive participando da audiência pública requerida pelo deputado Sérgio Ricardo, no dia 11 de junho.
“Hoje ainda fazemos um balanço anual de excesso de arrecadação, mas, levando em consideração que a implantação do Super Simples (a partir de julho), possa vir a diminuir em curto prazo a arrecadação do Estado, trabalharemos na contenção e controle rígido da receita”, esclareceu o secretário de Planejamento.
Para ele, o debate proposto pelo presidente da AL é fundamental para o esclarecimento, estudo e debate sobre o novo sistema. “Temos na LDO 2008 um artigo solicitando à Assembléia que, caso haja perda pela operação do Super Simples, possamos fazer ajustes ao orçamento do ano que vem”, justificou Yênes Magalhães, ao citar uma projeção de perda é na ordem de R$ 150 a 300 milhões. “Os cálculos preliminares oscilam entre esses valores. Mas, se de fato houver a queda de receita no Estado, já há nessa LDO, um artigo que nos garante a possibilidade em ajustar o orçamento até setembro deste ano”, finalizou.
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