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Quarta - 17 de Abril de 2013 às 08:12

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O projeto de lei que retira os “superpoderes” do secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi deve ser apreciado pelos parlamentares apenas na sessão plenária de amanhã. A informação é do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB). 

De acordo com ele, uma comissão de deputados irá se reunir com o secretário antes da votação para tirar algumas dúvidas e ouvir seus argumentos sobre o assunto. 

Os parlamentares questionam a portaria publicada no Diário Oficial que circulou em 21 de agosto, que determina a concentração de ações como autorização de liberação de recursos e capacidade de empenho ou financeira na secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). 

No entanto, apesar de Cursi ser o responsável pelas liberações, a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado continua sendo de obrigação dos secretários das pastas executoras. 





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