Donos de estabelecimentos comerciais de Nova Mutum devem retirar alvará 2007

O Departamento de Tributação de Nova Mutum está expedindo os Certificados do Alvará de Funcionamento exercício 2007. Os proprietários que efetuaram o pagamento já podem retirar o documento na Prefeitura Municipal. Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços situados no município precisam do documento para desempenhar suas atividades.

Segundo dados, em Nova Mutum são cerca de 950 estabelecimentos comerciais cadastrados, o que soma um montante lançado através do Alvará de aproximadamente 400 mil reais. No ano passado, quando igual montante foi lançado, a Prefeitura arrecadou cerca de 373 mil reais e quem não pagou foi atuado pela fiscalização. Este ano um total de 65% já pagaram as guias para ter o documento em dia.

Multas

O contribuinte que não quitou o alvará terá que arcar com juros e multas e corre o risco de ter seu estabelecimento fechado pela fiscalização. Passado um ano, o débito é inscrito em dívida ativa. A dívida ativa do município já é superior a R$3,5 milhões. O alvará em Nova Mutum é cobrado de acordo com o tamanho da empresa. O mínimo cobrado este ano é R$169 e o máximo está sendo pago por armazéns de grãos, chegando a R$10 mil.

Uma novidade este ano é com relação às empresas do segmento alimentício, salões de beleza, hotéis, motéis e academias que terão de providenciar primeiro Alvará Sanitário para conseguir o Alvará de Funcionamento. Isso está sendo feito para assegurar que as mesmas seguem todas as especificações necessárias para o desempenho das atividades. Tais segmentos devem cumprir o que rege a legislação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA).